Neste domingo (18/7) completa 10 anos o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), o conjunto das unidades de conservação nas três esferas de governo - federal, estadual e municipal - considerado uma conquista da legislação ambiental brasileira. Desde 2000, após a instituição do SNUC pela Lei nº 9.985, ocorreu um grande salto quantitativo de áreas protegidas no Brasil, com o acréscimo de 378 unidades em níveis federal, estadual e municipal, o que significa um incremento de aproximadamente 62% no número de UC e uma expansão de área de 105%, com a destinação de mais 78,5 milhões de hectares para a conservação da natureza. Em uma comparação mundial, o Brasil foi o responsável pela criação de 74% de todas as áreas destinadas à conservação no mundo entre 2003 e 2008.

Com 310 unidades federais, 620 estaduais e 59 municipais e ocupando 17,4% do território nacional, segundo dados do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação, o SNUC vive hoje um momento crucial, em que busca dirimir o falso dilema entre conservação e desenvolvimento, propondo um olhar mais abrangente sobre os possíveis usos do solo, conforme estudo do Ministério do Meio Ambiente realizado em parceria com o Ipea e publicado no final de 2009 (3º Boletim Regional Urbano Ambiental).

Segundo o diretor de Áreas Protegidas do MMA, Fábio Araújo, "está ultrapassado o entendimento de que as áreas protegidas são necessariamente espaços que devem permanecer intocados. As 12 categorias do SNUC permitem uma grande variedade de possibilidades de uso do solo e de recursos naturais e potencializam atividades que contribuem para a geração de renda, emprego, aumento da qualidade de vida e o desenvolvimento do país, sem prejuízo à conservação ambiental". Mesmo as unidades mais restritivas, como as reservas biológicas, permitem atividades de pesquisa que contribuem para o maior conhecimento da biodiversidade brasileira e seus usos. "As áreas protegidas devem ser entendidas como uma maneira especial de ordenamento territorial, e não como um entrave ao desenvolvimento econômico e socioambiental", complementou.

Um novo olhar -  De acordo com o estudo publicado pelo Ipea, para facilitar o entendimento sobre qual a contribuição das UC para o desenvolvimento do país, é preciso agrupá-las de acordo com a atividade econômica permitida em cada área. De acordo com esse enfoque, 11,67% da área protegida por UC no país apresentam grandes restrições do ponto de vista de uso econômico imediato. E nos outros 88,33%, que correspondem a 15,07% do território nacional, são possíveis usos econômicos que podem gerar efeitos positivos imediatos à economia regional, como atividades de turismo, produção florestal, extrativismo, e até mesmo agricultura, agropecuária e atividades industriais de baixo impacto ambiental.

Segundo o MMA, estudos têm constatado a importância das UCs para o desenvolvimento regional, principalmente na Amazônia. A experiência de manejo de pirarucus na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá no período de 1999 a 2005 evidencia que as técnicas de manejo para substituir a pesca predatória multiplicaram por oito a renda bruta dos pescadores na época de pesca desse peixe, que vai de setembro a novembro, além de garantir incremento no estoque de peixe disponível.

Outro exemplo é a organização da produção das famílias da Reserva Extrativista Chico Mendes, com a obtenção de uma certificação ambiental que possibilitou a entrada dos produtos extrativistas, em particular a castanha do Brasil, no mercado europeu. Estudos acadêmicos apontam que a renda per capita dos extrativistas que moram na Resex aumentou 30% após a certificação da castanha.

"Esse novo olhar fortalece o SNUC e permite observar de forma mais clara o papel das UCs no desenvolvimento sustentável e na redução da pobreza", afirmou o diretor de Áreas Protegidas. Mas, apesar dos bons exemplos, iniciativas como essas ainda são pontuais. Para que as experiências se ampliem, é necessário implementar e consolidar efetivamente o SNUC, que atualmente acontece de maneira heterogênea, variando de unidades bem estruturadas, como o Parque Nacional de Iguaçu, as unidades que não dispõem da infraestrutura necessária para seu funcionamento. "As UCs, afinal, são o patrimônio natural do país. E como qualquer patrimônio exige investimentos para que possam gerar dividendos", disse Fábio Araújo.

Investimentos -  De acordo com estimativas do MMA publicadas em 2009, para que o SNUC funcione plenamente seriam necessários, anualmente, R$ 550 milhões para custeio do sistema federal e de R$ 360 milhões para os sistemas estaduais, além de aproximadamente R$ 600 milhões em investimentos em infraestrutura no sistema federal e de R$ 1,20 bilhão nos sistemas estaduais. Entretanto, em 2008, o sistema de gestão das UCs federais recebeu somente R$ 316 milhões do orçamento federal. Entre 2001 a 2008, o orçamento destinado às UCs federais aumentou 16,35%, enquanto a área somada das UCs federais teve uma expansão de 78,46%.

(MMA, 17/07/2010)