O Ministério Público do Trabalho no RS realizou ontem audiência pública para debater o cumprimento do decreto sobre o controle e o uso do tabaco. O objetivo foi sensibilizar os estabelecimentos comerciais para que ofereçam ambientes de trabalho com áreas fechadas totalmente livres do tabaco. Estiveram presentes representantes de bares, restaurantes, casas noturnas e entidades.

O procurador do Trabalho Luiz Alessandro Machado observou que a questão do fumo nos bares e restaurantes de Porto Alegre é considerada grave. Já a coordenadora jurídica da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT), Clarissa Homsi, destacou que o tabagismo passivo ocupa o terceiro lugar em relação aos casos evitáveis de morte. Ela afirmou que os fumódromos, permitidos pela legislação vigente, não funcionam, e acrescentou que não existe um sistema de exaustão que consiga retirar do ambiente os mais de 4,8 mil elementos nocivos contidos na fumaça originada pela queima de produto fumígeno. Destacou, ainda, que mais de 2 mil pessoas morrem por ano no Brasil, vítimas de tabagismo passivo. No mundo, o número chega a 200 mil.

O vereador João Carlos Nedel, autor da lei municipal que combate o fumo em ambientes fechados, disse ser contrário à existência dos fumódromos e destacou que precisa ser acelerada a votação do projeto de lei do senador Tião Viana que proíbe a existência desses espaços.

O MPT-RS expedirá notificações para cerca de 30 estabelecimentos comerciais da Capital lembrando a obrigação legal de oferecer ambiente de trabalho 100% livre do tabaco, conforme o decreto 5.658/2006.

(Correio do Povo, 16/07/2010)