A Comissão Europeia anunciou esta quinta-feira, em Bruxelas, a assinatura de um acordo com a British American Tobacco (BAT), o segundo maior agrupamento internacional de fabricantes de tabaco, para combater o comércio ilícito deste produto.

Nos termos do acordo, a BAT trabalhará em conjunto com a Comissão Europeia e com as autoridades policiais dos Estados-Membros para ajudar no combate ao contrabando e a contrafacção de cigarros.

O acordo inclui «pagamentos substanciais» a efectuar pela BAT à Comissão Europeia e aos Estados-Membros, no total de 134 milhões de euros, que se estendem pelos próximos 20 anos.

Bruxelas acredita que o compromisso «deverá contribuir de modo significativo para os esforços envidados pela UE contra o comércio ilícito de tabaco, que lesa a UE e os Estados-Membros em milhares de milhões de euros por ano».

«Trata-se de um importante acordo que muito me apraz, na medida em que ajudará a proteger os interesses financeiros da UE e a reforçar as nossas fileiras contra o contrabando e a contrafacção de cigarros», disse o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, numa declaração escrita citada pela Lusa.

Recorde-se que a British American Tobacco é o segundo maior grupo internacional de fabricantes de tabaco, com marcas vendidas em mais de 180 mercados.

As empresas pertencentes ao grupo produziram, em 2008, cerca de 715 mil milhões de cigarros em 49 fábricas instaladas em 41 países que davam emprego a mais de 54 mil pessoas.

As marcas comercializadas incluem nomes como Dunhill, Kent, Lucky Strike, Pall Mall, Vogue, Rothmans, Peter Stuyvesant, Benson & Hedges, Winfield, John Player, Estado Express 555, KOOL e Viceroy.

A Comissão Europeia estima que os 27 percam cerca de 10 mil milhões de euros de receitas fiscais todos os anos com a contrafacção e o contrabando de tabaco.

(TVI 24, 15/07/2010)