A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados retirou de pauta o projeto de lei 1610/96 do Senado, que institui normas para a exploração mineral em terras indígenas, atividade que só poderá ser realizada após autorização concedida pelo Congresso Nacional. Pela matéria, antes da decisão, as comunidades indígenas afetadas deverão ser ouvidas e, caso a autorização seja expedida, fica assegurada a participação nos resultados da lavra. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, tem parecer favorável do deputado José Borba (PMDB-PR).