Operação conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Polícia Federal (PF) realizada em meados de junho em Santa Catarina garantiu a libertação de 12 trabalhadores submetidos a condições análogas à de escravos na fazenda Maxiplast Agropecuária LTDA, entre eles quatro menores de 18 anos.

De acordo com o MPT, a fazenda, no município catarinense de Calmon (região meio-oeste do Estado) é ligada ao grupo Embalagens Maxiplast LTDA, e tem como proprietário Cláudio Anito Busato. A Maxiplast atua na produção de embalagens para a indústria alimentícia, com destaque para as empresas frigoríficas, e fornece material para grupos como BR Foods (proprietária das marcas Sadia e Perdigão), JBS e Seara. 

Na operação realizada na fazenda em Calmon pelo grupo móvel de fiscalização do governo federal na região Sul, a situação dos trabalhadores era bastante problemática e eivada de irregularidades.

Os trabalhadores resgatados estavam alojados em uma casa em "dois apertados quartos e uma cozinha, constatando-se condições de degradância, desde falta de higienização, excesso de trabalhadores por dependência, falta de camas, com a utilização de pedaços de espuma fétida como colchão, roupas de cama e cobertores com idêntico aspecto, botijão de gás no mesmo ambiente dos quartos e cozinha", conforme aponta o relatório do MPT.

Na frente de trabalho dedicada à colheita, não eram fornecidas condições mínimas de trabalho decente aos empregados. Não havia o fornecimento de água potável nem de equipamentos de proteção individual, além de não haver sanitários e lugar coberto para refeições.

Os empregados foram aliciados para o trabalho por um empreiteiro de mão-de-obra (a tradicional figura do "gato"), sendo que os doze não possuíam Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS) assinada. Na fazenda, havia outros cinco trabalhadores com a CTPS em situação regular.

O empreiteiro "teria comprado a erva em pé", hábito comum na região, ou seja, comprado toda a floresta de erva-mate, pagando um valor fixo por arroba colhida - o equivalente a quinze quilos de erva. Para o procurador do MPT Eder Sivers, que acompanhou a operação, o empreiteiro, de apelido "Tonico", não tinha condições financeiras efetivas para adquirir toda a floresta, instalada numa fazenda de 208 alqueires, pouco mais de 500 hectares.

A auditora-fiscal do MTE Luize Surkamp Neves explica que a empresa de "Tonico" estava na verdade em nome de sua esposa, Eliane Silvia Miersch, e que realmente possuía capital inicial muito baixo para aquele tipo de transação.

Boa parte dos trabalhadores vinha das cidades próximas à fazenda, dos Estados de Santa Catarina e Paraná. A maioria havia chegado a menos de um mês no local e recebia cerca de R$ 1,20 por arroba colhida de erva-mate, o que, segundo o procurador Eder Sivers, gerava renda de no máximo um salário mínimo por mês.

Reincidência

Embora as atividades no campo representem uma parcela secundária da atuação da Embalagens Maxiplast LTDA, na região em que ocorreu o resgate o grupo é proprietário de diversas fazendas.
A auditora-fiscal do MTE Luize Surkamp Neves afirma que a empresa é inclusive reincidente em casos de trabalho degradante, e que outra fazenda de erva-mate do grupo, em Caçador (SC), havia sido autuada em fiscalização anterior.

A fiscalização inclusive retornou a essa fazenda recentemente, e, de acordo com o procurador Sivers, encontrou alojamentos em excelentes condições. Para ele, tal mudança de prática da empresa reafirma a importância das fiscalizações para a melhora das condições oferecidas.

Indenização em dobro
Na libertação de junho em Calmon, foram emitidos 25 autos de infração, referentes principalmente às condições de trabalho e alojamento. As verbas rescisórias pagas aos trabalhadores totalizaram quase R$ 16mil e as indenizações por danos morais individuais chegaram a mais de R$ 25mil. Os adolescentes resgatados receberam em dobro os valores correspondentes às indenizações oferecidas aos trabalhadores.

O empregador ainda assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT, onde se comprometeu a regularizar a situação dos locais de trabalho e dos alojamentos, registrar em carteira o período em que os empregados trabalharam na fazenda, além do pagamento de multa por dano moral coletivo em equipamentos doados à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Santa Catarina (SRTE/SC), no valor estimado de R$ 43mil.

Procurada pela reportagem, a Maxiplast não quis se pronunciar sobre o caso, afirmando que a responsabilidade não era dela, mas sim do "empregador" e que assumiu os resgatados para "evitar maiores problemas".

Em seu site, a Maxiplast, que atualmente conta com cerca de 500 funcionários, afirma que "a empresa não se preocupa somente em desenvolver seus produtos com qualidade, mas também em proporcionar bem-estar às pessoas que convivem diariamente nela".

(Por Rodrigo Rocha, Repórter Brasil, IHU-Unisinos, 15/07/2010)