O vice-presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), informou nesta quarta-feira que será encaminhado documento ao presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para que considere a possibilidade de adiar a certificação obrigatória dos imóveis rurais com menos de 500 hectares que forem vendidos, desmembrados, remembrados ou parcelados.

Hoje, estão obrigados a obter a certificação os imóveis com mais de 500 hectares, que são cerca de 164 mil. A partir de 2011, a certificação será obrigatória para os imóveis rurais com menos de 500 hectares, que são cerca de 4 milhões.

A certificação foi a forma encontrada para regularizar a malha de propriedades rurais no País. Hoje, os registros são imprecisos quanto à localização dos imóveis e permitem que haja registros múltiplos de um mesmo imóvel, verdadeiros ‘andares’, com a sobreposição de domínios sobre um mesmo território.

Para fazer a certificação, o proprietário rural deve fornecer os documentos do imóvel e sua localização precisa, com coordenadas referenciadas ao sistema geodésico brasileiro, assinada por integrante do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

Sem estrutura
De acordo com o deputado Paulo Piau (PMDB-MG), o órgão não tem estrutura suficiente para atender a demanda referente aos imóveis com menos de 500 hectares. O parlamentar solicitou a audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural desta quarta-feira para debater a normatização do georeferenciamento de imóveis rurais.

O representante do Incra, Marcelo Cunha, disse que a situação está sendo acompanhada pela presidência da instituição e que, caso haja dúvidas quanto à capacidade de processamento dos pedidos em 2011, será solicitado o adiamento do processo de certificações.

Cunha explicou que o órgão já adotou procedimentos mais ágeis que vão permitir dobrar os atendimentos, que chegaram a 5.300 em 2009. Até o fim do ano, afirmou, deverá estar em funcionamento o sistema nacional de certificação automatizada.

A instituição trabalha com a expectativa de que todos os documentos sejam enviados via internet, processados automaticamente e o proprietário receba seus documentos também pelo computador, com assinatura digital. A intenção, afirmou Cunha, é também trabalhar em rede integrada com os cartórios de registro de imóveis.

(Agência Câmara, 14/07/2010)