O motivo foi a falta de quórum. A oposição quer prorrogar a CPMI, mas o governo questiona a validade do pedido e os trabalhos podem terminar sem votação de relatório.

A reunião desta quarta-feira da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre supostas irregularidades no repasse de recursos públicos ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) foi cancelada por falta de quórum. Os deputados e senadores deveriam discutir e votar o relatório do deputado Jilmar Tatto (PT-SP), apresentado no último dia 7. Segundo o texto, não houve qualquer desvio de verbas na execução de convênios entre a União e o MST.

O prazo para encerramento dos trabalhos da CPMI é o próximo dia 17. Até lá, o colegiado ainda pode se reunir para votar o relatório, mas o presidente da CPMI, senador Almeida Lima (PMDB-SE), acredita que não haverá parlamentares suficientes no Congresso para a deliberação. “Eu posso convocar uma reunião para amanhã ou para sexta-feira, mas o quórum será pior que o de hoje”, avaliou.

Prorrogação
O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), integrante da CPMI, afirmou que já foi apresentado requerimento de 1/3 dos membros do Senado e da Câmara para a prorrogação dos trabalhos até o dia 13 de janeiro.

Para Lorenzoni, ainda é preciso quebrar os sigilos bancário e fiscal de entidades que, segundo a oposição, seriam ligadas ao MST. “Até agora, esta CPMI foi abafada pelo governo e nenhuma investigação profunda foi feita”, disse.

De acordo com o deputado, o pedido de prorrogação foi lido no plenário do Senado e terá validade “automática” a partir desta quinta-feira (15): “Se até a meia-noite de hoje nenhuma assinatura for retirada, a CPMI estará automaticamente prorrogada, quer o governo goste, quer não”.

Governo contesta
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), contudo, já contestou o pedido de prorrogação. Ele apresentou recurso à Comissão de Constituição de Justiça do Senado alegando que o requerimento deveria ser lido em sessão do Congresso e não do Senado, “a exemplo do que ocorre com os pedidos de criação das CPMIs”. Como o Congresso entra em recessoInterrupção temporária das atividades legislativas. Não havendo convocação para sessão legislativa extraordinária, o recesso da Câmara e do Senado será de 18 a 31 de julho e de 23 de dezembro a 1º de fevereiro.  na próxima semana, a expectativa é de que o recurso seja analisado somente em agosto.

Jilmar Tatto acredita que não haverá prorrogação da CPMI e que o colegiado deve encerrar seus trabalhos sem votar qualquer relatório. Ele classificou de “desnecessária” a comissão. “A oposição criou esta CPMI somente para fazer disputa política e eleitoral, e não para investigar qualquer irregularidade”, argumentou.

(Agência Câmara, 14/07/2010)