As dificuldades do Brasil para atingir metas fixadas em compromissos ambientais internacionais foram debatidas mais uma vez nesta quarta-feira na Câmara, no segundo dia do seminário sobre o Ano Internacional da Biodiversidade. Os problemas dizem respeito à ampliação de áreas protegidas, acesso a recursos genéticos e controle de espécies invasoras, o que é agravado pela falta de pessoal e de qualificação nos órgãos ambientais e também de articulação entre diferentes ministérios.

No encontro, o secretário substituto de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), João de Deus Medeiros, afirmou que o Brasil só poderá enfrentar os desafios existentes se estruturar os órgãos, aumentando o número de funcionários e qualificando-os. Na opinião do secretário, é preciso qualificar os agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Polícia Federal e da Receita Federal. “Senão, vamos continuar tendo uma política capenga e com resultados insatisfatórios”, disse o secretário.

Fiscalização ambiental
Um trabalho realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCUÓrgão auxiliar do Congresso Nacional que tem por atribuição o controle externo dos atos financeiros, orçamentários, contábeis, operacionais e patrimoniais dos Poderes da República. ) entre 2005 e 2006 apontou deficiências na fiscalização ambiental a cargo do governo federal nas fronteiras e nos aeroportos. Plantas e animais apreendidos muitas vezes são acondicionados inadequadamente e os funcionários não sabem nem mesmo identificar as espécies. “Há uma deficiência na atuação da Polícia Federal para o combate à biopirataria”, disse o gerente da 1ª Divisão Técnica da 8ª Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU, Fernando Dorna Magalhães.

Após o estudo, foram feitas recomendações de capacitação de pessoal a diversos órgãos. Segundo Magalhães houve resultados. O Ibama, por exemplo, instituiu novos postos de fiscalização em portos e aeroportos nos últimos anos.

Mudanças
O coordenador-geral de Gestão de Pessoas do MMA, Humberto Luciano Schloegl, reconheceu que o ministério sofre com a falta de pessoal e de qualificação. Mas disse que, por outro lado, os últimos concursos para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) reservaram vagas especificamente para a Amazônia e delimitaram a formação do candidato.

No quadro de pessoal específico do MMA, o número de servidores efetivos, segundo Schloegl, passou de 12, em 2005, quando ainda não existia uma carreira para o órgão, para os atuais 640. No total, o ministério tem atualmente 1.240 funcionários. No ano passado, foi assinado um contrato com a Universidade de Brasília (UnB) para formação de 60 servidores do quadro do ministério.

“A expectativa é que isso seja ampliado para o Instituto Chico Mendes e o Ibama no próximo ano. Temos a intenção de incluir outros ministérios, como Minas e Energia, nessa capacitação. Precisamos entender a realidade de outros órgãos que tratam de infraestrutura”, disse ainda o coordenador.

Área protegida
Outro problema bastante discutido no seminário foi a ampliação da área protegida no País. Segundo dados apresentados pelo diretor de áreas protegidas do MMA, Fábio França, o Brasil possui hoje 310 unidades federais de conservação, 620 estaduais e 930 reservas particulares do patrimônio natural. Essas unidades englobam 17,4% do território continental e 1,6% da área marinha, totalizando 1,5 milhão de quilômetros quadrados.

Apesar dos números, ainda falta muito para que se cumpram as metas de proteção dos diferentes biomas. Em 2006, a Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) definiu que até este ano 30% da Amazônia e 10% dos outros biomas deveriam ser protegidos. No entanto, esse percentual é de 27,1% na Amazônia, 9% na Mata Atlântica, 8,2% no Cerrado, 7,3% na Caatinga, 4,8% nos Pampas e 1,6% na área marinha.

Segundo João de Deus Medeiros, a ampliação dessas áreas de conservação esbarram na resistência local, seja da comunidade, de empresários ou de políticos. Para a coordenadora-geral de Proteção Integral do Instituto Chico Mendes, Giovanna Palazzi, mais do que criar novas áreas, é preciso implementar as existentes, o que passa mais uma vez pelo aumento e capacitação de pessoal e também pelo envolvimento da sociedade no problema.

O seminário, promovido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, continua na tarde desta quarta-feira, no plenário 2. O evento foi sugerido pelos deputados Jorge Khoury (DEM-BA) e Fernando Marroni (PT-RS) e faz parte da programação comemorativa ao Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho) e ao Ano Internacional da Biodiversidade, em 2010.

(Agência Câmara, 14/07/2010)