A política antitabagista adotada pelo Brasil ganhou uma decisão contraditória com a aprovação de um documento para incentivar e aumentar a produção do fumo no Brasil.

Formulada pela Câmara Setorial do Tabaco (ligada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA), a Agenda Estratégica sugere ações que contrariam ou neutralizam o esforço para colocar em prática políticas de prevenção e redução do tabagismo.

O documento prevê a captação de recursos públicos para um programa de desenvolvimento e inovação do fumo, além da criação de linhas de crédito para o setor com taxas de juros semelhantes ao do Pronaf, voltado à agricultura familiar.

O texto sugere ainda a redução de impostos para a fabricação de charutos e o retorno de embalagens de 10 cigarros, que por ser mais barato e ter apelo junto ao público jovem esse maço está proibido desde 1998.

Contradição

A Agenda Estratégica é contrária a Convenção-Quadro do Tabaco, acordo mundial ratificado em 2005 pelo Brasil com regras deter a expansão do consumo de tabaco e seus danos à saúde.

A concessão de crédito para ampliar a área de plantação de fumo também vai no sentido inverso ao programa de apoio à diversificação produtiva de áreas com fumo.

Assinada por seis ministérios em 2005, a iniciativa tem a proposta de auxiliar fumicultores a mudar de produção. A ideia é proteger os produtores de uma redução futura do mercado e preservá-los de prejuízos.

Ações contra o tabagismo

- Plano para ajudar produtores a migrar do tabaco para outras culturas, evitando prejuízo com a redução da demanda;

- Discussões para defender na próxima Conferência das Partes, em novembro, a proibição da adição de produtos que tornem o cigarro mais atrativo, como açúcar;

- Proibição de embalagens de 10 cigarros, conhecidas como “kid packs”, porque facilitam que adolescentes experimentem;

- Reuniões de grupo interministerial para colocar em prática determinações da Convenção-Quadro do Tabaco. Na agenda, discussões sobre aumento de impostos e elevação do preço dos cigarros.

Incentivo?

- Captar recursos públicos para fortalecer e ampliar a cadeira produtiva do fumo, com criação de linha de crédito com taxas de juros semelhante ao do Proaf;

- Evitar a restrição sem fundamento técnico ao uso de novos ingredientes na composição do tabaco;

- Discutir mudanças na legislação que permitam o retorno de maços com 10 unidades, formato atualmente proibido;

- Reduzir o IPI de charutos de 30% para 15%, reduzindo a carga tributária para o setor.

Projeto que proíbe fumo em ambiente fechado ainda aguarda avaliação

A posição de liderança na área antitabagista, conquistada pelo Brasil nos anos 90, começa a ser questionada.

Aprovado em março na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o projeto que proíbe o fumo em ambientes coletivos fechados em todo o País aguarda há quase quatro meses avaliação na Comissão de Assuntos Sociais.

O relatório do projeto ainda não foi nem mesmo preparado. A senadora encarregada da tarefa, Rosalba Carlini (DEM-RN), promete a entrega para os próximos dias. Mas o Congresso vai entrar em recesso.

A hesitação sobre o fim dos fumódromos no Brasil tem provocado desgaste na imagem do país na comunidade internacional. Doze Estados têm leis proibindo o fumo em ambientes fechados.
* Com informações do ESP.

(Portal do Beiru, 14/07/2010)