Em uma decisão controversa, desagradando ambientalistas e o setor de biotecnologias, a Comissão Européia decidiu deixar a critério de cada país do bloco deliberar sobre o plantio de organismos geneticamente modificados

Até agora, o assunto vinha suscitando discussões acaloradas que se arrastavam por doze anos enquanto a decisão sobre o plantio em solo europeu de organismos geneticamente modificados (OGMs) era tomada apenas com o consentimento das outras nações. Mas isso terminou nesta terça-feira (13), quando a Comissão Européia decidiu deixar a critério de cada país do bloco deliberar sobre o plantio de OGMs.

Apesar de ainda não se ter uma definição garantida dos impactos dos OGMs sobre o meio ambiente e a saúde humana, o braço executivo do bloco resolveu liberar a decisão para que cada país avalie o assunto, sem a possibilidade de outra nação bloquear o plantio.

Para a efetivação legislativa da proposta aprovada pela Comissão Européia ainda é necessário o consentimento dos países membros e do Parlamento Europeu, porém como as diretrizes não são obrigatórias e são adotadas automaticamente pela Comissão, os governos já podem optar por medidas que acabem com o cultivo de OGMs.

Para liberar o plantio, os países terão ainda que esperar a aprovação da Agência de Segurança Alimentar Européia (EFSA, em inglês) para cada OMG a ser cultivado.

Reações
As ONGs Greenpeace e Friends of the Earth fizeram uma declaração conjunta se opondo a decisão, que segundo eles não levou em conta a questão dos impactos ambientais dos OGMs.

Segundo o Greenpeace, seis países já baniram os OGMs, porém a Comissão Européia já tentou quatro vezes acabar com esta independência, mas não conseguiu os votos necessários.

“Agora o presidente Barroso está admitindo a derrota ao apresentar um acordo de compromisso. Mas o banimento individual não pode substituir um procedimento de segurança cientificamente adequado a nível europeu. A contaminação dos OGMs não é barrada em fronteiras nacionais”, comentou a especialista do Greenpeace Stefanie Hundsdorfer.

O próprio relatório de avaliação da Comissão Européia concluiu que as propostas podem levar “impactos negativos” para agricultores que não cultivam OGMs.

O cultivo comercial dos dois produtos OGM autorizados na União Européia, o milho Mon810 da Monsanto e a batata Amflora da BASF, foi proibido em vários países membros do bloco, como França, Alemanha, Grécia, Áustria, Luxemburgo e Hungria. Os defensores dos OGMs na Europa são Espanha, Holanda, Suécia, República Tcheca e Inglaterra.

“Em alguns países poderá haver maior cultivo, mas em muitos significará o fim do direito dos agricultores plantarem’, criticou Carel du Marchie Sarvaas, da EuropaBio, lobistas do setor de biotecnologias.

As empresas do setor reclamam que a proposta criará insegurança jurídica e desmembrará o mercado europeu para produtos agrícolas, resultando em disputas internas e desafios jurídicos, reportou a Reuters.

Alguns países também se opuseram a decisão, como França e Espanha, que alegam que isto é uma tentativa de desmantelar a política comum do bloco sobre OGMs.

Em nosso país, os OGM são controlados pela Lei nº 11.105/2005 , regulamentada pelo Decreto nº 5.591/2005. Neste contexto, compete ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, após manifestação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, a emissão de autorizações e registros, e a fiscalização de produtos e atividades que utilizem OGM e seus derivados destinados ao uso animal, na agricultura, na pecuária, na agroindústria e áreas afins.

Cerca de vinte plantas geneticamente modificadas podem ser produzidas no Brasil, entre elas variedades de soja, milho e algodão.

(Por Fernanda B. Muller, Carbono Brasil, 13/07/2010)