Em audiência sobre projeto que estabelece subsídio anual a produtores rurais, especialistas pedem zoneamento ecológico-econômico do País e políticas de garantia de renda.

Em audiência pública, nesta terça-feira, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o editor da Revista Agroanalysis da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Luiz Antonio Pinazza, concordou com a necessidade de conceder subvenções econômicas ao setor agrícola, mas questionou os critérios propostos no Projeto de Lei 5424/09, debatido na reunião. De autoria do deputado Carlos Melles (DEM-MG), a proposta prevê o pagamento de subsídio anual ao produtor rural no valor de R$ 500 por hectare explorado.

Pinazza acredita que, em um país de dimensões continentais como o Brasil, é complicado adotar a mesma solução para as mais diversas realidades. “Concordo com o quê, mas podemos aprofundar o debate sobre o como”, destacou.

Em sua opinião, o Parlamento deveria aproveitar a oportunidade para propor políticas agrícolas mais abrangentes. “Chegou o momento de se fazer o zoneamento ecológico-econômico do País, conhecer as realidades regionais onde a questão da renda é mais crítica, que tipo de exploração se pode fazer em cada região”, propôs.

De acordo com ele, a partir desse diagnóstico seria possível fazer um planejamento de longo prazo para o setor, com o objetivo de “fixar o homem no campo”. O especialista ressaltou que 2/3 das propriedades rurais – 3,3 milhões de unidades – possuem menos de 20 hectares, e mais de 80% delas têm menos de 50 hectares. “Como manter essa estrutura fundiária viva e segurar o cidadão no campo? É impossível, a migração vai continuar forte, só podemos amenizar o processo”, sustentou.

Faturamento concentrado
Na mesma direção, o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) apresentou dados da FGV segundo os quais apenas 18% das propriedades rurais brasileiras respondem por 85% do faturamento do setor. “O restante, 4,7 milhões de estabelecimentos, têm faturamento bruto anual da ordem R$ 6,6 mil por ano; 82% dos produtores rurais vivem miseravelmente”, sublinhou.

Autor do requerimento para a realização da audiência, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) afirmou que o objetivo do projeto é realmente forçar o País a discutir uma solução para os problemas do campo. “Nós precisávamos de um freio de arrumação, de algo capaz de pressionar e fazer valer a força do setor rural, nesse momento importante de eleição”, destacou.

Caiado destacou que uma comissão parlamentar de inquérito da Câmara, em 1999, mostrou que naquele ano as dívidas do setor chegavam a R$ 28 bilhões. E hoje, segundo disse, já ultrapassaram R$ 100 bilhões. “Seria necessária quase uma safra e meia para quitar a dívida do produtor junto ao sistema financeiro.”

Devido ao endividamento, o deputado afirma que, somente em Goiás, 70% dos produtores rurais não têm acesso a financiamento. “Diante disso, falar que vai destinar crédito à agricultura é uma piada, porque o produtor não pode se beneficiar.”

Risco dos subsídios
O pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Elisio Contini ressaltou que o Brasil “tradicionalmente” posiciona-se contra subsídios. “O governo brasileiro sempre assumiu essa posição nas negociações internacionais, como a Rodada do Uruguai e a Rodada de Doha”, afirmou.

Em sua concepção, adotar a concessão desse benefício à agricultura poderia prejudicar o País nas negociações comerciais. Ele acrescentou que seria necessário ter cuidado com produtos fortes na pauta de exportação, pois “já há compromisso da Europa de extinguir as subvenções quando se encerrar a Rodada de Doha”.

Na opinião de Carlos Melles, no entanto, esse argumento não se justifica. “Quando eu era menino já ouvia falar da Rodada do Uruguai, e ainda estamos nesta bobagem da Rodada de Doha, de achar que a Europa vai deixar os subsídios. Só criança pode acreditar nisso”, frisou.

Na opinião de Contini, melhor seria criar políticas de garantia de renda para o campo. Mesma opinião manifestou o gerente de mercado da Organização das Cooperativas Brasileiras e Unidades Estaduais, Evandro Ninout. “Precisamos aumentar essa renda com seguro rural e prêmios por produção eficiente, assim como para regularidade florestal da propriedade”, propôs.

Dentro do planejamento que defende para o setor, Luiz Antonio Pinazza acredita na adoção de metas de crescimento como forma de melhorar a renda no campo. “O Brasil não precisa desmatar, vai crescer 11 milhões de hectares e temos 70 milhões de área degradada e tecnologia para avançar nessa área. Precisamos de uma política mais criativa.”

(Agência Câmara, 13/07/2010)