A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza audiência pública nesta tarde para discutir o Projeto de Lei 5424/09, do deputado Carlos Melles, que institui subvenção econômica para produtores rurais.

Pela proposta o valor da subvenção em 2010 será de R$ 500,00 por hectare plantado ou explorado. Esse valor será corrigido a cada dois anos pela variação do IPCA no período, até alcançar o montante anual de R$ 750,00. O debate foi proposto pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).

A proposta, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., está desde junho de 2009 na Comissão de Agricultura. O relator, deputado Beto Faro (PT-PA), recomenda a rejeição do projeto.

(Agência Câmara, 13/07/2010)