Nova lei prevê que empresas deverão recolher suas embalagens e proíbe explicitamente os lixões, que recebem quase 60% dos dejetos produzidos no Brasil hoje

O Senado deu dois passos importantes em defesa da qualidade de vida e da sustentabilidade no Brasil ao aprovar ontem a Política Nacional de Resíduos Sólidos e reconhecer o Cerrado e a Caatinga como patrimônios nacionais. A primeira medida, que segue para sanção presidencial, obriga as prefeituras a construir aterros sanitários e proíbe os "lixões". A segunda proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pode ajudar a proteger dois biomas pouco valorizados até agora pelas políticas de conservação.

Os dois projetos foram aprovados um dia depois de uma Comissão Especial da Câmara, dominada por parlamentares ruralistas, referendar o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre alterações no Código Florestal, no que promete ser o maior retrocesso da legislação ambiental brasileira (saiba mais).

Aprovada depois de tramitar na Câmara por 21 anos, a nova Política de Resíduos Sólidos determina que nos aterros só poderão ser depositados rejeitos, ou seja, materiais sem qualquer possibilidade de reaproveitamento. O restante deverá ser reciclado e reutilizado. Será proibido catar lixo, morar ou criar animais nesses locais. Também fica proibida a importação de dejetos.

A ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, participa da sessão conjunta das comissões que aprovaram a nova Política Nacional de Resíduos Sólidos ao lado do relator da matéria, César Borges (PR-BA), e do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Demóstenes Torres (DEM-GO). No mesmo dia, o projeto foi acatado pelo plenário do Senado

A nova legislação define critérios nacionais para que a União, estados e municípios possam elaborar suas próprias leis de gestão dos resíduos. Sociedade, empresas e todos os entes da Federação passam a ter "responsabilidade compartilhada" por essa gestão. Fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores terão de recolher embalagens usadas em suas cadeias produtivas, a chamada “logística reversa”, que incluirá agrotóxicos, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas de todos os tipos, eletroeletrônicos, pilhas e baterias, invólucros de vidro, plástico e papelão. Os moradores terão de acondicionar de forma adequada seu lixo para a coleta, inclusive fazendo a separação onde ela for seletiva. A União e os governos estaduais poderão conceder incentivos à indústria de reciclagem. Também estão previstos incentivos às organizações de catadores e trabalhadores envolvidos na coleta e tratamento.

A questão agora é como tirar tudo isso do papel. Das 150 mil toneladas de lixo produzidas em todo País diariamente, 59% vão para os "lixões" e apenas 13% são destinadas a aterros sanitários, locais que, ao contrário dos primeiros, teoricamente têm condições ambientais adequadas. Em 2008, apenas 405 dos 5.564 municípios brasileiros faziam coleta seletiva.

"As prefeituras terão um prazo de quatro anos para construir os aterros. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2) prevê R$ 1,5 bilhão para manejo e disposição dos resíduos sólidos, o que inclui a construção de aterros, galpões de triagem e unidades de compostagem," informa Silvano Silvério, secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Ele lembra que empresas precisarão elaborar e aprovar planos de gestão de resíduos para conseguir licenças ambientais de operação. Pela nova lei, os municípios só receberão dinheiro do governo federal para projetos de limpeza pública e manejo de resíduos depois de aprovar seus próprios planos. Silvério acredita que a estrutura de fiscalização disponível hoje no Ministério Público e nos órgãos de meio ambiente conseguirá colocar a nova legislação em prática. "Quem não cumprir, vai recair na lei de crimes ambientais."

O coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público de Minas Gerais, Luciano Badini, lembra que muitas das limitações aos lixões estavam baseadas até agora em normas dos conselhos estaduais de meio ambiente e que uma lei federal com a proibição explícita desse tipo de instalação reforça a ação do Ministério Público. "Precisamos de estratégias de fiscalização que levem em conta peculiaridades regionais. Grandes e pequenas cidades, que produzem quantidades de resíduos diferentes, não podem ser tratadas do mesmo jeito," argumenta. Ele cita como exemplo o trabalho do MP em Minas Gerais que viabilizou a instalação de postos de coleta de embalagens de agrotóxicos e a realização de seminários para informar os agricultores sobre o assunto em municípios com posição estratégica. Badini menciona ainda o estímulo à criação de consórcios de municípios para solucionar a questão do depósito dos rejeitos como outro avanço da nova lei.

Cerrado e Caatinga
Se aprovada pela Câmara, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reconhece o Cerrado e a Caatinga como patrimônios nacionais não vai trazer muitas consequências imediatas. Ela pode reforçar política e legalmente, no entanto, programas de preservação dos dois biomas. "O importante é como esse reconhecimento será apropriado pelas políticas públicas. Ele traz muito mais uma sinalização que o Estado precisa incorporar na prática," afirma Adriana Ramos, secretária executiva adjunta do ISA. Ela lembra que a PEC corrige uma injustiça e uma distorção históricas. "O Cerrado e a Caatinga vêm sendo tratados como biomas menos importantes. Para vários setores da sociedade e do governo, eles estão abertos ao desmatamento e não precisam de tantos recursos e ações de conservação, o que não é verdade." Hoje, a Amazônia, a Mata Atlântica, o Pantanal e a Zona Costeira já são considerados patrimônios nacionais.

O Cerrado é a Savana de maior diversidade biológica do Planeta. Ele é o segundo maior bioma do Brasil e da América do Sul, com 2 milhões de quilômetros quadrados, ocupando um quarto do território nacional. Apesar disso, quase metade de sua área já foi desmatada. A Caatinga ocupa quase 10% do Brasil, com 844 mil quilômetros quadrados, e abriga uma população de 20 milhões de habitantes. Nos últimos anos, os dois biomas vêm perdendo sua cobertura vegetal original numa velocidade vertiginosa, sobretudo para a pecuária e plantações de soja.

Veja aqui outra notícia sobre este assunto publicada no site do ISA.

Com Agência Senado.

(Por Oswaldo Braga de Souza, ISA, 09/07/2010)