A monocultura do eucalipto, implantada no Estado pela ex-Aracruz Celulose (Fibria) e fomentada através de agricultores filiados, poderá ser plantada em 74 municípios capixabas. A concessão está contida no decreto n°200, publicado no Diário Oficial da União, que estipula as áreas aptas para plantio no Estado e o período de cinco meses para o plantio da cultura no Estado.

Segundo o decreto, o plantio do eucalipto poderá ser feito do dia 1 de outubro a 31 de março, praticamente em todo o Estado.

Ao todo, foram considerados aptos para receber o plantio no Espírito Santo “os municípios que apresentaram em, no mínimo, 80% dos anos avaliados, condições climáticas dentro dos critérios estabelecidos em, pelo menos, 20% de sua área”. Isso representa 74 dos 78 municípios existentes no Estado. Nem Vitória e Vila Velha ficaram de foram da lista do Ministério da Agricultura.

Além dos municípios citados, também foram considerados aptos os seguintes municípios: Afonso Cláudio, Água Doce do Norte, Águia Branca, Alegre, Alfredo Chaves, Alto Rio Novo, Anchieta, Apiacá, Aracruz, Atilio Vivacqua, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Bom Jesus do Norte, Brejetuba, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Castelo, Colatina, Conceição da Barra, Conceição do Castelo, Divino de São Lourenço, Domingos Martins, Dores do Rio Preto, Ecoporanga, Fundão, Governador Lindenberg, Guaçuí, Guarapari, Ibatiba, Ibiraçu, Ibitirama, Iconha, Irupi, Itaguaçu, Itapemirim, Itarana, Iúna, Jaguaré, Jerônimo Monteiro, João Neiva, Laranja da Terra, Linhares, Mantenópolis, Marataízes, Marechal Floriano, Marilândia, Mimoso do Sul, Montanha, Mucurici, Muniz Freire, Muqui, Nova Venécia, Pancas, Pedro Canário, Pinheiros, Piúma, Ponto Belo, Presidente Kennedy, Rio Bananal, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São José do Calçado, São Mateus, São Roque do Canaã, Serra, Sooretama, Vargem Alta, Venda Nova do Imigrante, Viana, Vila Pavão e Vila Valério.

Segundo o decreto, o zoneamento objetivou identificar as áreas aptas e os períodos de plantio, com menor risco climático, para o cultivo de Eucalyptus grandis. Para isso, foram considerados os elementos climáticos, a temperatura do ar, a precipitação e  a deficiência hídrica. Entretanto, não foi encontrada no decreto qualquer citação sobre a fragilidade ambiental das áreas capixabas diante dos danos já gerados pela monocultura no Estado.

Apenas as áreas de preservação obrigatória, conforme a Lei 4.771/65, e aquelas com solos de profundidade inferior a 50 cm ou com solos muito pedregosos foram consideradas não indicadas para o cultivo do eucalipto.

Além de inúmeros danos ambientais, o plantio do eucalipto em larga escala promovido pela ex-Aracruz Celulose no Estado é marcado pela violação dos direitos humanos e de populações tradicionais, conforme denunciado pelo Estudo e Relatório de Impacto sobre Direitos Humanos em Grandes Projetos (EIDH/RIDH), apresentado à Assembléia Legislativa em maio deste ano.

O plantio de eucalipto no Estado foi iniciado em 1967 no município de Aracruz nos territórios indígenas dos povos Tupiniquim e Guarani. Em seguida, a ex-Aracruz expandiu-se para os municípios de Conceição da Barra e São Mateus, no extremo norte do Espírito Santo, atingindo comunidades quilombolas.

De acordo com os dados do IBGE de 2008, o plantio de eucalipto ocupa 34,55% da área total do município de Conceição da Barra e 15,68% da área total do município de São Mateus (Censo Agropecuário, 2006, IBGE, 2008).

Além do desrespeito ao direito humano, a monocultura do eucalipto, seja através da empresa ou do projeto fomento florestal implantado por ela em pequenas propriedades rurais no Estado, desrespeitam também a legislação ambiental ao plantar próxima às margens de rios; através da utilização excessiva de agrotóxico; pelo uso irrestrito de água – incluindo até desvios de rios para abastecer seus plantios –, e, sobretudo, pelo desmatamento de mais de 50 mil hectares de mata atlântica só na região nos municípios de Conceição da Barra e São Mateus, norte do Estado.

Segundo o decreto, o plantio em questão objetiva atender às demandas de matéria-prima para indústrias de papel e celulose, carvão vegetal, compensados, lâminas e painéis reconstituídos.

Além do Espírito Santo, as regras estipuladas pelo zoneamento agrícola englobam os estados da Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, além do Distrito Federal.

O gênero Eucalyptus é originário da Austrália, pertence à família Myrtaceae, e possui cerca de 600 espécies no mundo. Várias espécies desse gênero são utilizadas em larga escala no estabelecimento de florestas industriais no Brasil, destacando-se: E. grandis, E. saligna, E. camaldulensis, E. urophylla, E. citriodora, E. viminalis, E. dunnii, E. pellita, bem como diversos híbridos. Os Eucalyptus spp são plantas detentoras de eficientes mecanismos evolucionários, que possibilitam seu rápido crescimento em condições favoráveis, e que suportam diferentes graus de estresse hídrico.

(Por Flavia Bernardes, Século Diário, 09/07/2010)