Em audiência pública, Nazareno Fonteles defendeu a inconstitucionalidade da proposta (PL 268/07) que permite a alteração genética de sementes, a fim de torná-las estéreis.

Projetos de lei que tramitam na Câmara podem prejudicar os produtores e a biodiversidade da agricultura brasileira, segundo especialistas do setor. O assunto foi debatido nesta quinta-feira em audiência pública das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Entre as proposições criticadas está o PL 2325/07, que condiciona a venda de produtos agrícolas à autorização expressa do detentor da patente da cultivar utilizada para o plantio. Cultivar é a espécie vegetal certificada de acordo com a Lei de Proteção de Cultivares (9.456/97).

Outra medida contestada foi a proposta (substitutivo ao PL 268/07) que libera, em determinadas situações, o plantio, a comercialização e a pesquisa de sementes geneticamente modificadas para serem estéreis. Nesses casos, essas sementes não se reproduzem, impedindo que o agricultor possa utilizá-las em uma safra futura.

Apropriação de sementes
Na reunião, a promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Juliana Santilli e a representante da Articulação Nacional de Agroecologia Larissa Packer afirmaram que os projetos incentivam a apropriação privada de sementes por grandes empresas multinacionais, impedindo o chamado “uso próprio” por agricultores. Com isso, o País tem de importar cultivares.

Outra consequência, conforme Larissa, é a redução da biodiversidade, uma vez que o agronegócio baseado na tecnologia privilegia a monocultura. “Até 2030, poderemos ter 75% das espécies animais e vegetais ameaçadas de extinção. Hoje, esse número é de 36%”, disse.

Santilli ressaltou que a agrobiodiversidade será essencial no enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas pelo País. “A diversidade permite que as espécies se adaptem às mudanças ambientais”, afirmou. A promotora sugeriu a criação de um fundo de apoio a programas de conservação da biodiversidade agrícola, formado com recursos da venda de sementes.

Pedido de arquivamento
O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que sugeriu a audiência, pediu o arquivamento dos projetos. Fonteles disse que tem se reunido com autores e relatores para discutir o assunto. Caso as propostas sejam aprovadas pela Câmara, ele cogita apelar para a Justiça contra as medidas.

O parlamentar classificou as propostas como inconstitucionais, pois, segundo ele, qualquer prática que leve à redução do patrimônio genético e da diversidade de espécies está proibida pela Constituição.

Anteprojeto
O Ministério da Agricultura apresentou à Casa Civil um anteprojeto de lei que regula o acesso aos recursos genéticos, a fim de desenvolver novas raças de animais e variedades de plantas. “Esse projeto tem como foco promover o melhoramento genético, indistinto de onde ele ocorra (propriedade, empresa ou instituto de pesquisa), e principalmente resguardar as práticas tradicionais”, explicou o assessor de Propriedade Intelectual e Tecnologia da Agropecuária do ministério, Leontino Taveira.

Para os críticos, no entanto, o anteprojeto, assim como as propostas em análise na Câmara, restringe o direito ao livre uso da agrobiodiversidade.

(Agência Câmara, 08/08/2010)