Projeto proíbe o consumo de cigarro em ambientes fechados da cidade

A Câmara de Vereadores de Guaramirim deve confirmar hoje a aprovação da nova lei municipal que proíbe o consumo de cigarros e produtos de fumo em ambientes de trabalho, locais de uso coletivo, como áreas de lazer, bares, repartições públicas e outros locais fechados. A proposta é baseada em lei federal.

O projeto, de autoria do vereador Diogo Junckes (PR), teve a primeira votação aprovada na segunda-feira. Hoje à noite, a proposta volta para a votação final, em segundo turno, que vai confirmar o mesmo resultado.

Junckes destacou que, assim que for assinada pelo prefeito Nilson Bylaardt, a nova regra vai servir de argumento para que as pessoas responsáveis pelos ambientes alvos de fumantes tenham uma justificativa legal para proibir o consumo de cigarro no local. “Muitos comerciantes ficam constrangidos em pedir para os fumantes deixem a área ou parem de fumar, mesmo tendo avisos de proibição.

Com a lei municipal, agora, eles estarão mais amparados para argumentar e evitar que haja essa situação”, ressaltou o vereador. Os locais deverão ter um quadro fixo informando a proibição do fumo de acordo com a nova regra. Os ambientes que não cumprirem a medida poderão ser penalizados com muitas e, em casos de reincidência, fechados.

Conforme o vereador, a população será a fiscalizadora da lei. A Prefeitura deverá produzir cartazes, informando sobre a lei e, neles, serão impressos os telefones para que a população possa denunciar o descumprimento da lei. Junckes disse que embora tenham uma proposta proibitiva, a ideia do projeto é fazer com que a sociedade reflita mais sobre os prejuízos causados pelo cigarro.

(A Notícia, 08/07/2010)