Manobra regimental da oposição na Câmara deve impedir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de apresentar ao colega paraguaio, Fernando Lugo, no fim do mês, a revisão do Tratado de Itaipu, tão desejada pelo país vizinho. Se aprovado, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) fará com que o Brasil triplique, de US$ 120 milhões para US$ 360 milhões, os pagamentos anuais ao Paraguai pela compra da energia excedente da hidrelétrica de Itaipu que não é usada pelo país.

Havia possibilidade de o projeto ser votado ontem na Comissão de Relações Exteriores da Câmara. A oposição solicitou à direção da Casa que o tema fosse apreciado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. O pedido foi acatado e forçou a criação de uma comissão especial para analisar o projeto, pois o regimento faz essa exigência para temas que exijam discussão em mais de três comissões.

"O governo tinha pressa para aprovar. Lula queria levar isso ao Paraguai no fim do mês. Mas vai chegar lá de mãos vazias", disse o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), relator do projeto na Comissão de Relações Exteriores.

O parecer de Araújo, aliás, pede a rejeição ao PDL. O pedido de inclusão de mais uma comissão, que levou à criação de comissão especial, partiu do DEM. "A oposição garantiu, com isso, que o governo não conseguirá usar o rolo compressor para votar o projeto", disse Araújo. Para o deputado, o Brasil não pode ceder ao pleito dos paraguaios e mudar o Tratado de Itaipu, ainda mais considerando que partiu do Brasil o financiamento para a construção da hidrelétrica.

A comissão especial de Itaipu sequer foi criada. Precisa ser constituída pela presidência da Câmara. Depois, os partidos precisam indicar os integrantes, que escolherão presidente e relator. Considerando que a Câmara entra em recesso no fim da próxima semana, não haverá tempo hábil para a revisão do Tratado ser aprovada antes de Lula se encontrar com Lugo.

(Por Leonardo Goy, O Estado de S.Paulo, 08/07/2010)