A anistia concedida pelo novo Código Florestal aos produtores que têm multas até 2008 pela falta de averbação de terras poderá custar R$ 10 bilhões à União. O cálculo foi apresentado ontem pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e acirrou o debate entre ambientalistas e ruralistas. Ontem, manifestantes da SOS Mata Atlântica fizeram um "enterro" simbólico do texto, em Brasília. O diretor de políticas públicas da fundação, Mario Mantovani, afirmou que outras manifestações serão feitas para sensibilizar deputados sobre a causa ambientalista.

Apesar da perda de arrecadação com as multas, o governo aposta que isso estimule a regularização das propriedades. "A possibilidade de fazer a recuperação das áreas é muito mais interessante do que a aplicação de multas, mas haverá perda da receita", avalia o diretor de Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), João de Deus Medeiros. Para ele, a aprovação do novo Código Florestal deverá motivar embates mais sérios, incluindo outros textos que tratam do tema. Atualmente, 42 projetos de lei sobre o código tramitam no país em diferentes esferas. "Corremos o risco de enfrentar discussão de projetos bem mais delicados", afirma. Ele cita como exemplo o PL do deputado Valdir Colatto, que já anunciou: tornará a insistir na aprovação do chamado Código Ambiental Brasileiro.

O Código Florestal foi aprovado na terça-feira na comissão especial da Câmara e, segundo Medeiros, representa melhoria em relação ao texto apresentado inicialmente, embora muitas questões precisem ser revistas. Uma delas é a isenção de averbação de reserva legal para propriedades de até quatro módulos. "Melhorou porque antes a previsão era isenção de averbação de quatro módulos em todas as propriedades, mas a isenção em si foi mantida e não há necessidade disso."

Ele ainda questiona o fato do relator, Aldo Rebelo, ter afirmado que não faria proposição que possibilitasse novos desmatamentos. Entretanto, o artigo 20 prevê que, nas áreas passíveis de uso alternativo do solo, a supressão de vegetação de área que abrigue espécies da flora ou fauna ameaçadas de extinção dependerá da adoção de medidas compensatórias. A Lei da Mata Atlântica impede esta supressão. "Não é só o conflito entre as leis que preocupa, mas a ampliação dos risco de extinção, que é absurda." No Estado, ele acredita que isso poderá trazer prejuízos para áreas de araucárias, por exemplo. Ele ainda salienta outra alteração que considera sutil, mas que fará diferença. O texto prevê a redução de 80% para 50% das áreas de reserva legal para fins de regularização, quando na lei em vigor a previsão é de reposição. "Daqui a cinco anos, a princípio, poderá ser legalmente autorizado o desmatamento desta área", alerta.

O diretor do MMA também questiona a determinação de uma data para a possibilidade de regularização de áreas, possível para quem desmatou até 22 de julho de 2008. "Sempre defendemos a possibilidade de regularizar, mas com base em análise que mostre a compatibilidade da atividade com o uso do solo." A candidata à presidência, Marina Silva, afirmou que vetará o Código caso chegue à presidência e considerou o texto um retrocesso.

Entre os ruralistas, o texto foi comemorado. A presidente da CNA, Kátia Abreu, diz que ele reduz a insegurança jurídica no campo, mas pediu maior autonomia a estados para que legislem sobre as questões ambientais. Ainda informou que pedirá revisão sobre o tamanho da APP às margens de rios.

(Correio do Povo, 08/07/2010)