A Argentina ganhou uma velha disputa que travava na Justiça europeia com a Monsanto. Em decisão anunciada ontem, o Tribunal de Justiça da União Europeia afirmou que a lei de patentes do bloco não pode ser usada para impedir a importação de produtos feitos com ingredientes transgênicos, cujas sequências sejam patenteadas na UE, mas não nos países exportadores.

A decisão foi uma resposta à ação impetrada pela Monsanto, que tentava barrar as exportações de farelo argentino para a UE, alegando que os produtores do país não pagam royalties sobre sementes transgênicas de soja desenvolvidas pela empresa. A patente do grão nunca foi concedida pelo governo da Argentina. Em nota, a empresa informou que a decisão da União Europeia não diz respeito à proteção da Monsanto no Brasil, onde existem patentes válidas.

(Correio do Povo, 08/07/2010)