O plenário do Senado aprovou ontem, por votação simbólica, projeto de lei que cria a nova estatal que vai administrar os contratos de produção do pré-sal. Inicialmente batizada de Petro-Sal, o nome da empresa foi alterado para Pré-Sal Petróleo S.A., conforme emenda apresentada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e aprovada.

Na votação, o PSDB e o Dem rejeitaram a proposta. A alteração do nome foi necessária porque a marca Petro-Sal já havia sido registrada em 2006 por uma empresa do Rio Grande do Norte. O nome formal da estatal é Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A.

O projeto de lei será enviado à sanção do presidente da República. Durante a discussão de plenário, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sustentou que o governo não precisa da Petro-Sal no pré-sal, já que a Petrobras poderia fazer o seu trabalho. Disse ainda que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) poderia fazer a gestão e fiscalização da exploração da camada de pré-sal. "No fundo, a Pré-Sal Petróleo fará um trabalho que seria de responsabilidade da ANP", disse Jereissati. A Pré-Sal Petróleo vai monitorar as atividades sob o regime de partilha do petróleo e gás do pré-sal, inclusive participando dos consórcios que se apresentarem, para disputar a exploração de áreas do pré-sal. A Petrobras será sempre participante dos consórcios, mas não da venda do petróleo.

(Correio do Povo, 08/07/2010)