As mudanças na legislação ambiental aprovadas nesta terça-feira na Comissão Especial da Câmara dos Deputados sofreram críticas de ambientalistas e até de ex-ministros, mas a decisão ainda deve passar pelo plenário após as eleições

ONGs, movimentos sociais e a Frente Parlamentar Ambientalista estão se mobilizando nesta quarta-feira (7) para uma grande manifestação no gramado em frente à Câmara dos Deputados. Trata-se de uma vigília para chamar a atenção sobre a possível implementação de mudanças na legislação ambiental, o que segundo as entidades representaria um retrocesso que coloca em risco toda a biodiversidade brasileira.

“Estamos fazendo essa manifestação para mostrar para a população o que está acontecendo em Brasília e como alguns deputados vêm destruindo o meio ambiente e ameaçando nosso futuro”, afirmou Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica.

Essa indignação ganhou força ontem, quando foi aprovado, por 13 votos a 5, pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados para a Reforma do Código Florestal Brasileiro, o texto-base do relatório apresentado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que propõe uma nova legislação ambiental.  As mudanças ainda terão que ser votadas e aprovadas pelo plenário da Câmara, o que só deve ocorrer após as eleições.

Um dos pontos mais polêmicos da proposta é a proibição de abertura de novas áreas para agricultura ou pecuária em qualquer propriedade do país por cinco anos. Em troca, as áreas que estavam em uso pela agropecuária até julho de 2008 serão reconhecidas e regularizadas, uma espécie de anistia para todos os criminosos ambientais.

Outra divergência, mantida pelo relator, foi permitir que os estados diminuam ou aumentem as áreas de reserva legal de acordo com estudos técnicos e seu Zoneamento Ecológico-Econômico. No entender da oposição e das ONGs a delimitação de áreas de proteção é típica de lei geral e não poderia ser transferida para os estados.

"Os produtores rurais esperavam mais e os ambientalistas também. Mas eu não fiz um relatório para atender a uma corporação específica, e sim para atender os interesses do país, que é compatibilizar a proteção do meio ambiente com a produção no Brasil. E acredito que alcançamos estes objetivos, mesmo que não totalmente", declarou Aldo Rebelo (PCdoB-SP), autor do relatório com as mudanças.

Críticas
O Greenpeace acusou a bancada ruralista de estar rifando as florestas brasileiras. A ONG enxerga nas mudanças uma manobra eleitoreira e a taxou de absurda por dar anistia a criminosos.

"A proposta votada na comissão especial é o maior retrocesso que nossa lei de florestas já sofreu. Além de dar um sinal verde para mais destruição, com uma anistia ampla a quem desmatou ilegalmente e cometeu crimes ambientais nas últimas décadas, a proposta de mudança permite o uso político do Código Florestal na barganha da campanha eleitoral", diz Rafael Cruz, coordenador de campanha do Greenpeace.

A Fundação SOS Mata Atlântica, que vem acompanhando as discussões sobre o Código Florestal desde o início, também se posicionou totalmente contrária às alterações tendo inclusive lançado a campanha Exterminadores do Futuro.

“Os brasileiros estão preocupados com seu patrimônio natural e não querem ver as leis ambientais destroçadas, mas muitas vezes nem ficam sabendo o que acontece no Congresso. Por isso, todas as manifestações, em qualquer lugar, são importantes. Essa que estamos realizando em Brasília marca o grito final de todo o Brasil contra esses retrocessos. Esse é o momento mais importante das questões ambientais nos últimos anos”, afirmou Mantovani.

Não apenas as ONGs são contrárias às alterações. Antigos membros do governo também se juntaram ao coro e não poupam criticas ao novo código proposto por Rebelo.

"Acho que fizeram uma manipulação genética no DNA dele, de comunista para ruralista. Esse relatório vai quebrar a biodiversidade. Permite aumentar em até 80 milhões de hectares o desmatamento com a diminuição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais", disse Carlos Minc, que deixou o Ministério do Meio Ambiente há pouco mais de dois meses.

Para outra ex-ministra e hoje candidata a presidência Marina Silva (PV) as mudanças são um atraso e põem em risco a boa legislação ambiental brasileira consolidada a mais de 20 anos.

Segunda Marina, a proposta do relator revoga o primeiro artigo do código e faz com que as florestas deixem de ser um bem da sociedade. Além disso, isenta os proprietários de terra da obrigação de proteger as florestas.

“A importância do Código Florestal é de conhecimento de todos. Ele representa uma das poucas leis brasileiras que antecipou a necessidade de fazer a conservação das florestas. Ao que parece, o relator já tinha uma opinião fechada e ouviu protocolarmente as entidades da sociedade civil. Ele configurou o seu posicionamento a partir daqueles que tem uma visão totalmente desatualizada da questão ambiental”, concluiu Marina.

(Carbono Brasil, 07/07/2010)