Depois de 21 anos de tramitação no Congresso Nacional, a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada nas Comissões do Senado de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Sociais (CAS), de Assuntos Econômicos (CAE), de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

A votação foi tranquila, com apreciação de relatórios praticamente iguais dos senadores César Borges (PR-BA) e Cícero Lucena (PSDB-PB). A única diferença foi a retirada do inciso 3, artigo 54, que enquadrava como crime ambiental o descarte de lixo em locais inadequados, o que poderia penalizar o cidadão comum com quatro anos de prisão.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, comemorou o resultado. "Com a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Brasil passa a ter um conjunto de instrumentos inovadores para a solução dos problemas do lixo no País". Ela enfatizou a definição a respeito da gestão compartilhada nas responsabilidades da sociedade, empresas, prefeituras e governos estaduais e federal na gestão dos resíduos.

O substitutivo ao projeto de lei (PLS 354/89) que institui a Política foi aprovado no início da tarde de hoje (7/7) e seguiu para o plenário do Senado em caráter de emergência. O secretário nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, do MMA, Silvano Silvério, que coordenou o processo de debate entre Executivo e o Congresso, disse que o encaminhamento da matéria ao Legislativo, em  setembro de 2007, acelerou a tramitação dessa política que já durava mais de duas décadas. "Essa iniciativa nunca havia sido tomada pelo Executivo".

Ele ainda comentou que Câmara e Senado contribuiram para melhorar ainda mais o projeto e colocar o Brasil em posição compatível com a União Européia em relação à legislação que se refere aos resíduos sólidos.

"É um dia histórico. Essa é uma luta de quase 21 anos. A matéria é complexa e vem sendo discutida  por todo esse tempo por diferentes setores da sociedade. A aprovação é extremamente importante para o meio ambiente e para a saúde em todo o País", afirmou o relator César Borges.

O senador Cícero Lucena destacou que a aprovação é também um estímulo para a geração de renda, pois prevê incentivos a cooperativas e outros tipos de organizações de trabalhadores envolvidos com os processos de resíduos, como os catadores.

(Por Cristina Ávila, MMA, 07/07/2010)