O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga supostas irregularidades no repasse de recursos públicos ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), deputado Jilmar Tatto (PT-SP), apresentou hoje o relatório final das investigações. Segundo o parlamentar, não foi encontrado nenhum desvio de verbas na execução de convênios acordados entre a União e o MST.

O relatório seria votado ainda hoje, mas um pedido de vista adiou a deliberação. Uma nova reunião foi marcada para a próxima quarta-feira (14). De acordo com o presidente da comissão, senador Almeida Lima (PMDB-SE), o prazo para funcionamento dos trabalhos da CPMI termina no próximo dia 17 de julho. O regimento do Congresso permite a prorrogação desse prazo, mas Almeida Lima acredita que não será necessária. “Muito provavelmente votaremos o relatório na próxima quarta”, afirmou o senador.

Recomendações
Apesar de concluir que não houve qualquer irregularidade na execução dos convênios com o MST, Jilmar Tatto defende mudanças nos órgãos públicos para “rever o sistema agrícola brasileiro”. “Mesmo reconhecendo que a reforma agrária tenha tido um crescimento expressivo no governo Lula, ainda são insuficientes as dotações orçamentárias e o pessoal qualificado para implementar diversas ações, como a desapropriação, o crédito fundiário, a regularização fundiária, o combate à grilagem, os projetos de assentamento, o acesso ao crédito e a fiscalização de convênios”, justificou o deputado no relatório apresentado à comissão.

Com o objetivo de “favorecer mudanças estruturais nos órgãos fundiários e adequar as normas vigentes sobre convênios à realidade do campo brasileiro”, o relator apresentou uma série de recomendações ao Executivo e ao Legislativo.

(Agência Câmara, 07/07/2010)