O governo federal gastaria cerca de R$ 160 milhões neste ano com ações para a prevenção de desastres. No entanto, o valor efetivamente empenhado até o último dia 26 não passava de R$ 95 milhões, dos quais apenas R$ 3,2 milhões tinham sido pagos.

Estudo realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base em informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), mostra que nos primeiros seis meses deste ano foram publicadas 1.635 portarias de municípios que declaravam estar em situação de emergência ou de calamidade pública. A quantidade é recorde.

Neste ano, o exemplo mais recente é o das fortes chuvas que atingiram cerca de 100 municípios nos estados de Alagoas e de Pernambuco. Em Alagoas, 4 municípios decretaram situação de emergência, e 15, de calamidade pública. Já em Pernambuco, 27 decretaram situação de emergência, e 12, de calamidade pública.

Falta prevenção
O elevado número de situações emergenciais pode ser causado pelos efeitos das mudanças climáticas, mas também pela incapacidade de os governos se anteciparem a tragédias.

De acordo com a dotação inicial prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010 para o Programa de Prevenção e Preparação para Desastres, o governo federal gastaria cerca de R$ 160 milhões ao longo do ano com ações para a prevenção de desastres. No entanto, o valor efetivamente empenhado até o último dia 26 de junho não passava de R$ 95 milhões, dos quais apenas R$ 3,2 milhões tinham sido de fato pagos.

Outro obstáculo para os investimentos é a concentração dos recursos. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirma que mais de 73% dos recursos para ações preventivas ficam concentrados no governo federal, sendo que cabe aos municípios executar a maioria dessas ações.

No entanto, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), discorda da tese de falta de investimentos. “Toda obra de infraestrutura possui um componente de prevenção de desastre”, diz. Segundo ele, cabe ao Ministério das Cidades a realização de boa parte das obras que se enquadram como de caráter preventivo, como a construção de estradas, barragens e proteção a encostas.

Atualmente, a Câmara analisa diversas propostas que tratam da prevenção a desastres naturais e também de socorro. Entre elas, o Projeto de Lei 4971/09, que cria o Fundo Nacional de Defesa Civil (Fundec); e a PEC 355/09, que altera a Constituição para permitir que, além da União, estados e municípios tenham estrutura institucional de Defesa Civil.

Falta de planejamento potencializa estragos
A ausência de projetos detalhados sobre o planejamento urbano das cidades, principalmente em áreas consideradas de risco, e a falta de ações de fiscalização e de controle dessas áreas são apontados como responsáveis por potencializar os estragos causados por fenômenos naturais. Aliado a esses fatores, o desmatamento da vegetação nativa e o uso irregular do solo também compõem a base do problema e aumentam a destruição provocada por intempéries climáticas.

“No caso de Alagoas e Pernambuco, os efeitos das chuvas foram agravados pelo fato de que existiam na região pequenos reservatórios, construídos exatamente para armazenar água. Entretanto, parece que houve falha no dimensionamento da capacidade e no cálculo do tempo necessário para que esses reservatórios pudessem encher e esvaziar”, disse o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Segundo Ziulkoski, o processo de ocupação verificado no País nos últimos 50 anos, e que levou a uma concentração de 82% da população em áreas urbanas, pode ser apontado como o principal fator de risco. “A ocupação urbana de forma anárquica em regiões que não poderiam ser habitadas contribui para aumentar os danos aos seres humanos”, disse.

Ele também criticou a falta de um planejamento urbano eficaz e de interação entre União, estados e municípios em ações preventivas. “Não adianta colocar no Estatuto das Cidades que o município precisa ter plano diretor. É preciso que União, estados e municípios, que são quem arrecadam os tributos, discutam suas atribuições e competências, vejam quem tem os recursos, e só então tracem as políticas e passem a implementá-las”, defendeu.

Projetos de prevenção
Atualmente, os municípios que pretendem realizar obras preventivas de desastres precisam encaminhar ao Ministério da Integração Nacional um projeto básico das obras a serem realizadas. Desse projeto, devem constar todos os elementos necessários e suficientes para atender as exigências da Lei de Licitações. Ocorre que, muitas vezes, por se tratar de mecanismo de planejamento dispendioso, nem todos os municípios têm condições de contratar a elaboração desses projetos.

(Agência Câmara, EcoDebate, 07/07/2010)