A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (6), projeto que prevê a revitalização das áreas atingidas por enchentes desde 2008. Ao texto original (PLS 16/09), de autoria do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), foi incluída emenda do senador João Tenório (PSDB-AL) que acrescenta as regiões atingidas pelas chuvas em 2010, como Alagoas e Pernambuco.

João Tenório foi o relator em substituição a Cícero Lucena, que já havia apresentado a análise na reunião anterior, quando ofereceu parecer pela aprovação. A matéria já havia passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Agora será analisada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), em decisão terminativa.

Pelo texto, caberá ao governo federal definir os projetos a serem beneficiados pelo programa e viabilizar recursos para as ações, para isso dispondo de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco do Brasil.

A proposta dá ao governo federal atribuição para definir os projetos a serem beneficiados pelo programa, bem como viabilizar recursos tributários ou fontes de financiamento para eles.

Convênios

Emenda aprovada pela CCJ autoriza a União a celebrar convênios com os governos estaduais e municipais para que trabalhem coordenadamente com o governo federal no âmbito do programa e desenvolvam políticas sociais complementares.

O projeto também obriga o governo federal a manter fundo de aval para o financiamento de agricultores e de microfábricas de setores específicos a serem definidos em decreto que regulamente a lei. Os governos federal, estaduais e municipais deverão criar incentivo fiscal para o programa.

Entre os estados originalmente atendidos pelo projeto estão Santa Catarina, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Amazonas, todos castigados por enchentes nos últimos anos, com perdas de vidas, patrimoniais e estragos na infraestrutura.

Durante a discussão da matéria, os senadores dos estados de Alagoas e Pernambuco receberam dos colegas votos de solidariedade pelas dificuldades que seus estados estão enfrentando desde as enchentes ocorridas nas duas últimas semanas.

(Agência Senado, 06/07/2010)