A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) poderá ser obrigada a informar à Agência Nacional de Águas (ANA) sempre que encontrar aquíferos de água doce durante a perfuração de poços de petróleo. Proposta com essa finalidade, de autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), foi aprovada nesta terça-feira (7), pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

A autora, ao justificar a proposta (PLS 427/09), ressaltou que, segundo a legislação vigente, a ANP não precisa comunicar sobre poços perfurados em terra que não configurem descoberta comercial de recursos energéticos, mas tenha viabilidade para obtenção de água. O projeto visa alterar a lei que trata da política energética nacional (lei 9.478/97) para que tal comunicação seja feita à ANA.

De acordo com a senadora, reservas de água doce podem estar localizadas em áreas com carência de oferta hídrica e a atualização da legislação significa comprometimento com a sustentabilidade ambiental.

Na avaliação do senador Cícero Lucena (PSDB-PB), relator da matéria na CMA, a falta de um sistema de informações integrado entre as agências gera duplicação de esforços na busca de recursos hídricos subterrâneos. Para ele, a proposição vai contribuir para melhorar a eficiência administrativa quanto à localização de recursos hídricos, bem como com a redução de custos na busca por água para suprir as necessidades humanas.

- Brilhante a iniciativa da senadora Rosalba. É algo que vai beneficiar muito o Nordeste, a milhares de nordestinos e pessoas sofridas que, muitas vezes, têm o feijão, mas não tem a água para cozinhá-lo - disse Lucena.

Também o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) ressaltou o mérito da proposta. Para ele, outras regiões, como o Norte, e outros estados também serão beneficiados pelo projeto.

Agora, a matéria ainda será examinada pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), na qual receberá decisão terminativa.

Dessalinização
Outro projeto aprovado nesta terça-feira pela CMA poderá estimular maior utilização de processos de dessalinização da água - que transformam água salobra em potável. Pela proposta (PLS 337/09) ficam isentos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os aparelhos de destilação, suas partes e acessórios, bem como os aparelhos de osmose inversa destinados a essa operação.

A proposta (PLS 337/09), do senador João Vicente Claudino (PTB-PI), também isenta da cobrança de IPI as matérias primas, embalagem e materiais secundários utilizados na fabricação dos aparelhos.

Ao justificar o projeto, o autor explicou que, segundo pesquisas, o volume de água existente no subsolo do Nordeste é bem grande, embora revele graus diferentes de salinidade. Claudino ressaltou que esse potencial subterrâneo pode ser aproveitado para consumo humano e animal, com a utilização de máquinas de dessalinização. Ele informou que o procedimento já acontece em várias prefeituras do interior do país para atender à população durante períodos de seca.

Em sua avaliação, o procedimento é prático e se mostra mais econômico do que o transporte de água em caminhões pipa.

O senador Cícero Lucena, que também relatou essa proposta, lembrou que audiência pública realizada na comissão discutiu o assunto com especialistas. Ele destacou que o projeto de João Vicente Claudino poderá contribuir para a redução de custos que barateiam e dão acesso aos recursos hídricos, bem como estimular o desenvolvimento de novas tecnologias com esse fim.

A matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na qual receberá decisão terminativa.

Requerimentos
A comissão aprovou ainda dois requerimentos. Um, de autoria do senador Mário Couto (PSDB-PA), pede ao Tribunal de Contas da União, análise dos indícios de irregularidades apontados em relatórios da Auditoria Geral do Estado do Pará (AGE/PA) em obras e convênios que recebem recursos federais.

Outro, do senador Jefferson Praia (PDT-AM), requer realização de audiência para discutir as normas e procedimentos de inclusão dos municípios e demais entes federados no Cadastro Único de Convênios (CAUC).

Para discutir o assunto, o senador Praia sugeriu que sejam convidados representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM); da Associação Brasileira dos Municípios (ABM); da Frente Nacional de Prefeitos (FNP); da Subchefia de Assuntos Federativos da Casa Civil da Presidência da República; da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Planejamento; e da Secretaria do Tesouro Nacional. As datas e os convidados ainda serão confirmados pela comissão.

(Agência Senado, 06/07/2010)