Integrantes do Parlamento do MercosulBloco econômico formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com o objetivo de criar um mercado comum com livre circulação de bens e serviços, adotar uma política externa comum e harmonizar legislações nacionais, tendo em vista uma maior integração. A adesão da Venezuela ao Mercosul já foi aprovada por Brasil, Argentina e Uruguai mas ainda precisa ser aprovada pelo Paraguai. Chile, Bolívia, Peru, Colômbia e Equador são países associados, ou seja, podem participar como convidados de reuniões do bloco. (Parlasul) disseram nesta terça-feira que a abrangência do bloco deve ir além dos interesses comerciais, priorizando também as questões ambientais nos debates e negociações. Em seminário realizado no Senado sobre a biodiversidade da região, dois parlamentares brasileiros e um paraguaio defenderam também uma maior participação do Parlasul nas negociações entre os Executivos dos países do bloco.

A medida favoreceria a integração plena das nações, que compartilham diferentes biomas, como lembraram o deputado José Paulo Tóffano (PV-SP), o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) e o parlamentar paraguaio Carmelo Benítez, que é vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente do Parlasul.

“Entre 30% e 40% das propostas aprovadas pelo Parlasul têm caráter ambiental, mas os poderes executivos ainda não atinaram para isso e não levam o Parlamento em conta em seus tratados”, ressaltou Tóffano, que é presidente da Representação Brasileira no ParlasulPela Resolução nº1 de 2007 do Congresso Nacional, cabe à Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul apreciar e emitir parecer a todas as matérias de interesse do Mercosul que venham a ser submetidas ao Congresso Nacional. No caso de mensagem presidencial, ela examinará a matéria quanto ao mérito e oferecerá o respectivo projeto de decreto legislativo. O texto do projeto será então analisado pelas comissões da Câmara e do Senado. . O deputado também lamentou que as decisões do Parlasul ainda não sejam deliberativas, mas indicativas. Ou seja, os governos podem adotá-las ou não.

Equivalência das leis
Os parlamentares destacaram, no entanto, que o meio ambiente é uma das áreas em que deveria haver uma equivalência entre as legislações de diferentes países, pois muitas vezes os problemas são os mesmos. Exemplo é a produção de energia por Brasil e Paraguai a partir de mananciais de água existentes entre os dois países.

“As regras devem ser igualmente cumpridas pelos dois lados. Todos temos a mesma necessidade e a mesma obrigação de conservar o aquífero Guarani”, disse Carmelo Benítez, em referência à reserva subterrânea de água doce localizada entre Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai.

Em relação ao aquífero, o advogado argentino e especialista em Direito Aduaneiro do Mercosul Alejandro Perotti alertou para a necessidade de o bloco assinar o mais rapidamente possível um acordo para sua gestão. “A ONU [Organização das Nações Unidas] tem a intenção de declarar o aquífero como patrimônio da humanidade. A única forma de evitar isso e garantir a soberania dos países da região é firmando o acordo que esteve prestes a ser assinado há alguns anos”, afirmou.

Na opinião de Perotti, o Parlasul deveria ainda ser o órgão controlador da aplicação da Declaração sobre Estratégia de Biodiversidade do Mercosul, assinada em 2006 pelos ministros de Meio Ambiente do bloco. O documento estabelece diretrizes e prioridades para a integração de ações dos países para conservação da biodiversidade, seu uso sustentável e a participação justa e igualitária nos benefícios. Segundo o advogado, as diretrizes seriam mais facilmente cumpridas se o Parlasul tomasse para si a tarefa de fiscalizá-las.

Desenvolvimento regional
No seminário, os parlamentares lembraram ainda que as decisões relativas ao meio ambiente terão repercussão econômica nas sociedades do bloco, levando desenvolvimento para a região. “Será que nos interessa ter vizinhos pobres? Os países têm muito mais a oferecer que apenas a questão financeira. Nós temos aqui biomas únicos e temos que cuidar deles”, resumiu Tóffano.

O senador Geraldo Mesquita complementou dizendo que as populações envolvidas ainda não têm consciência do que o bloco pode representar para a América do Sul. “As pessoas precisam se apropriar do Mercosul, que hoje é uma estrutura burocrática que pensa essencialmente em economia.”

O seminário sobre biodiversidade do Mercosul faz parte do I Fórum de Biodiversidade das Américas, que ocorre até sexta-feira (9) em Brasília. O evento é realizado em parceria com a Câmara, o Senado, a Rede Brasileira de Jardins Botânicos e o Jardim Botânico de Brasília. O objetivo do encontro é discutir soluções para problemas ambientais já identificados por organizações governamentais e não-governamentais.

(Agência Câmara, 06/07/2010)