Na penúltima semana de trabalhos legislativos antes do recesso parlamentar de julho, a Câmara dos Deputados pautou as votações do projeto de lei que cria o fundo social e instituiu o sistema de partilha na exploração da camada do pré-sal, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o piso nacional para os policiais e, também, o reajuste para os servidores do Senado Federal.

Essas devem ser as últimas matérias a serem apreciadas pelos deputados nos próximos dias, além das sete medidas provisórias que estão trancando a pauta de votações da Câmara. Nas sessões ordinárias só podem ser votadas as medidas provisórias. Por isso, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), marcou sessões extraordinárias para a apreciação do projeto do pré-sal, da PEC e do reajuste dos servidores do Senado.

Michel Temer está convocando os deputados para estarem em Brasília nesta semana para as votações dessas matérias. Ele mandou telegramas a todos os deputados, além de fazer convocações por telefone. Temer acredita que se votar essas matérias nesta semana, a próxima será dedicada a votação pelo Congresso Nacional do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que precisa ser votado para começar o recesso parlamentar, em 18 de julho.

A oposição, que vem obstruindo as votações da Câmara há algumas semanas para pressionar pela votação do último destaque ao projeto de lei que regulamenta a Emenda 29, que repassa mais recursos para a saúde, vai continuar obstruindo as votações desta semana. A oposição também vai questionar a votação do projeto que cria o fundo social e o sistema de partilha em sessão extraordinária, com o argumento de que ele não pode ser votado antes de serem apreciadas todas as medidas provisórias que estão trancando a pauta.

Ciente da obstrução prometida pelos partidos de oposição, Michel Temer quer que a grande maioria dos deputados esteja na Câmara para possibilitar a apreciação do projeto do pré-sal, que já foi aprovado pela Câmara, mas foi alterado na votação do Senado e, agora, depende de nova votação dos deputados para ser encaminhado à sanção presidencial.

(Agência Brasil, 05/07/2010)