Abrir um caminho pode custar a um agricultor de uma área protegida cinco mil euros em taxas a pagar ao Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB), um montante que pode duplicar para um promotor de um empreendimento turístico.

Pedir um parecer, uma autorização ou uma licença é obrigatório para habitantes e agricultores das áreas protegidas e custam, no mínimo cem euros, de acordo com o estabelecido na portaria 138-A/2010 do Ministério do Ambiente, em vigor desde 5 de Março.

Apesar de a lei consagrar algumas isenções, no Parque Natural de Montesinho o sentimento é de “revolta” e há quem diga que fica mais barato comprar lenha do que pedir autorização para as pessoas se puderem aquecer com a que têm nas suas propriedades.

“Quem faz as leis não sabe nada da realidade”, é a opinião de Valdemar Roca, da direcção dos baldios de Guadramil e da Associação Florestal dos Baldios da Zona da Lombada. Estas organizações abrangem uma das zonas mais emblemáticas desta área protegida com tradições como o comunitarismo que têm permitido às pessoas viverem em harmonia na comunidade e com a natureza.

“Há 30 ou 40 anos quem geria isto era o povo naquilo a que chamávamos o conselho: sabiam que a “agueira” era para o vizinho, quando podiam ir buscar lenha e sabiam que se fossem buscar lenha ou regassem fora do sítio, os outros vizinhos os chamavam à atenção e na reunião de todos tinham a penalização correspondente” contou.

Esta é uma das razões porque “para as pessoas mais velhas” as novas leis e nomeadamente estas taxas “são ainda mais complicadas e difíceis de entender, até porque algumas delas não sabem ler nem escrever”.

Às taxas em vigor acresce ainda o pagamento de despesas de deslocações sempre que seja necessário os técnicos deslocarem-se ao local. Além disso, o presidente da Junta de Freguesia de São Julião, Elias dos Santos Vara, lembra as deslocações a que são obrigadas estas populações envelhecidas. “Uma pessoa de 70 anos tem de pagar a um táxi para ir a Bragança pedir uma autorização”, exemplificou.

Estas pessoas encaram as taxas como “uma penalização” que contribui para acabar com o património das tradições locais e com as próprias aldeias, que o parque tem nos seus propósitos também conservar.

O autarca de São Julião sublinha que tem “orgulho no parque e gosto em que seja preservado, só que as pessoas deviam ser compensadas”. “Estamos a trabalhar para o país poder ter biodiversidade e a suportar o custo de uma riqueza nacional. Não pode haver dois mil milhões de euros para a zona do Oeste só porque não há lá o aeroporto e nem um cêntimo para aqui. Lá ninguém foi prejudicado com nada, a nós estão-nos a prejudicar todos os dias”, considerou Valdemar Roca.

Segundo disse, “toda a área territorial do parque é das pessoas, o ICNB não tem um metro quadrado de terreno”, daí questionar-se “porque é que hei de ter de pagar uma taxa por aquilo que é meu?”

São as penalizações que, na opinião de Elias Vara, levam as pessoas a abandonarem o parque e contribuem para que cada vez mais incêndios grassem nesta área protegida do Nordeste Transmontano.

(Ecosfera, 05/07/2010)