Ignorado por anos no Espírito Santo, o princípio da precaução, previsto na Constituição Federal, ganha força e motiva uma ação do MPES de Guarapari contra as poluidoras Samarco Mineração S/A, Petrobras e Vale (CSU), que querem se expandir ou se instalar em Anchieta, sul do Estado. Desta vez, um Inquérito Civil Público foi instaurado pela promotora de Meio Ambiente de Guarapari, Elizabeth de Paula Steele, para investigar não só as denúncias de impactos ambientais, mas também os institutos envolvidos com o licenciamento das empresas.

A iniciativa é posterior ao pedido de paralisação dos processos de licenciamentos das indústrias após a emissão do ofício recomendatório do órgão, não atendido até momento pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) – e visa, segundo o MPES, a garantir direito da população ao princípio da precaução, ou seja, a garantia contra os riscos em potencial destes empreendimentos nas regiões impactadas direta ou indiretamente.

Se concluído o inquérito e apuradas as denúncias feitas há anos pelos moradores dos municípios atingidos, haverá, sem dúvidas, provas suficientes para evitar que novos empreendimentos se instalem no balneário turístico de Anchieta.

Na região, além dos níveis máximos de emissão de poluentes que já foram atingidos, a região sofre com inchaço populacional, aumento da violência, crescimento do tráfico e da prostituição, desemprego, falta de infraestrutura na saúde e no setor da educação.

Além da mineradora, o município de Anchieta poderá receber um porto da Petrobras e uma siderúrgica da Vale, a Companhia Siderúrgica de Ubu (CSU), com capacidade de produzir 5 milhões de toneladas de aço por ano, aumentando ainda mais a poluição na região.

Apesar disso, até o momento, além da população, ambientalistas e empresários da região, nenhuma objeção foi feita aos empreendimentos. A comunidade reclama de omissão dos órgãos públicos do Estado.

As três empresas terão suas fichas levantadas pelo MPES de Guarapari, assim como o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Cepemar (responsável por elaborar os Estudos de Impacto Ambiental da Samarco), a prefeitura de Guarapari e Fundação Nacional do Índio (Funai) terão em média 15 dias para se manifestar e apresentar a devida documentação sobre os estudos que apuraram os impactos à região devido os empreendimentos.

Se nenhum Termo de Compromisso Ambiental (TCA) ou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) atropelar o andamento da investigação, deverão ser levantadas todas as multas aplicadas contra a Samarco Mineração nos últimos cinco anos; a Vale (CSU) e a Petrobras também terão que entregar a cópia dos EIAs levadas ao Iema para avaliação
do impacto ambiental e os danos advindos no Municipio de Guarapari.

Não está claro se os autos de infrações anulados, ao longo dos últimos cinco anos, pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) serão apurados pelo MPES, mas a expectativa é que todos os impactos gerados pela mineradora sejam computados pelo órgão.

A falta de  Estudos de Impactos de Vizinhança (EIV), alvo de denúncias da população, também será investigada pelo MPES.

Até o momento, tais empreendimentos foram permitidos, segundo ambientalistas, porque, além da omissão do poder público estadual, a população não contava também com informações para conhecer, de fato, os impactos que estavam por vir. “Só aprenderam com o tempo que aqui só ficam os impactos”, diz o Grupo de Apoio ao Meio Ambiente (Gama).

Neste contexto, uma audiência será realizada no dia 24 de julho, às 14h, na Igreja Nossa Senhora da Conceição, no centro de Guarapari, para ouvir da sociedade tudo sobre os impactos ambientais sofridos pela comunidade na região.

Considerando Guarapari como um dos municípios do entorno de Anchieta que mais sofreu com o inchaço populacional e com a poluição do ar, a população cobra o direito de informar e ser informada sobre os danos ocorridos, assim como o de cobrar o fim da insegurança pública, da falta de infraestrutura para receber trabalhadores vindos das mais diversas partes do País.

Cobram ainda infraestrutura na saúde básica, água potável, preservação do meio ambiente e cultura entre outros temas típicos do meio ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho no âmbito dos municípios.

Além de Guarpari, sofrem com os impactos da industrialização no município de Anchieta os municípios de Alfredo Chaves, Piúma e Iconha.

Na região, as comunidades denunciam que o licenciamento ambiental que deveria ser utilizado como um instrumento preventivo e como defesa da região vem sendo emitido de forma irresponsável em prol da instalação de grandes indústrias poluidoras no município de Anchieta e da propaganda de geração de empregos que não se efetiva.

(Por Flavia Bernardes, Século Diário, 05/07/2010)