A última audiência do Projeto Conciliar em Caxias do Sul foi realizada para tratar sobre a ocupação irregular de uma área privada. A propriedade foi adquirida pela Viezzer Engenharia para a finalidade de construir 410 unidades habitacionais do programa “Minha Casa, Minha Vida”. Mas, antes do início das obras é necessária a remoção dos moradores que ocupam a área indevidamente. São dois hectares de área ocupada localizados no Bairro Planalto II, em Caxias do Sul. A audiência aconteceu na manhã de sexta-feira, 2.

Segundo o juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Caxias do Sul, Darlan Élis de Borba e Rocha, “as partes não acordaram, mas apresentaram propostas concretas de lado a lado, as quais necessitam ainda de alguns pormenores que precisam ser resolvidos”. Pelo lado dos autores, veio a proposta da construção de um projeto habitacional com apoio da Prefeitura Municipal e verbas do Governo Federal, que beneficiariam cerca de 400 famílias. Pelo lado dos réus, veio uma proposta de compra de uma pequena parte da área, cerca de sete mil metros quadrados para abrigar 50 famílias, fazendo-se uma diminuição do projeto habitacional do qual seriam excluídos 80 apartamentos.

Para alertar outras pessoas que pretendiam ingressar no local o 2º Promotor de Justiça da Especializada de Caxias do Sul, Adrio de Paula Gelatti, sugeriu a colocação de uma placa indicando a existência desta ação.

O secretário Municipal de Habitação, Flávio Classina, lembrou que 82 famílias, das 116 famílias registradas, ocupantes do local já manifestaram em acordar com o projeto, requerendo a sua inclusão para a obtenção dos apartamentos construídos. (Por Maiara Calgaro)

(MP, 05/07/2010)