Durante os debates sobre o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que reforma o Código Florestal, o deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS) afirmou que os produtores rurais não podem pagar a conta da preservação ambiental.

Ele observou que São Paulo e os estados do Sul perderam quase 16 milhões de hectares com a obrigatoriedade de manutenção de 20% de reserva legal, que era de 0% nesses estados até 2001. Segundo o parlamentar, os proprietários que desmataram antes da criação de reserva legal, em 2001, estão na ilegalidade hoje.

O deputado Paulo Piau (PMDB-MG) disse que a proposta de Aldo Rebelo deveria ter avançado mais no conceito de reserva legalÁrea localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas. O tamanho da reserva varia de acordo com a região e o bioma: - Na Amazônia Legal: 80% em área de florestas, 35% em área de cerrado, 20% em campos gerais; - Nas demais regiões do País: 20% em todos os biomas.. Ele considerou que tecnicamente é indefensável a reserva definida em cada propriedade individualmente.

Na sua avaliação, são áreas fragmentadas que não têm espaço suficiente para manter a cadeia alimentar indispensável à preservação ambiental. Piau destacou que essa obrigação deveria ser do governo federal.

(Agência Câmara, 05/07/2010)