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código florestal
2010-07-06

A Comissão Especial sobre o Código Florestal (Projeto de Lei 1876/99) e apensados Tramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais.) já retomou os debates desta tarde. Vários manifestantes estão acompanhando a reunião no plenário 2 e nos plenários ao lado que estão com telão.

Em resposta ao questionamento do deputado Sarney Filho (PV-MA), que reclamou da falta do impacto financeiro da proposta no parecer do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), o presidente da comissão, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), disse que a estimativa deverá constar no parecer final.

(Agência Câmara, 05/07/2010)


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