O secretário estadual do Meio Ambiente, Giancarlo Tusi Pinto, assinou, nesta semana, o convênio de repasse de verba para dez municípios que aderiram ao Sistema Integrado de Gestão Ambiental(Siga/RS). Os municípios de Campinas do Sul, General Câmara, Bozano, Tramandaí, São Miguel das Missões, Santana da Boa Vista, Segredo, São José do Norte, Quatro Irmãos e Novo Machado buscam a qualificação para gerirem suas questões ambientais, principalmente nas decisões que envolvem licenciamento de impacto local.

A partir de agora, os municípios devem providenciar a documentação necessária, assim como apresentar um plano de trabalho à Secretária Estadual do Meio Ambiente (Sema). Se atenderem aos requisitos estabelecidos pela Sema, os municípios que assinaram o termo estarão aptos, dentro de um cronograma de desembolso do governo, a receber o repasse de R$ 20 mil para investimentos no sistema ambiental local. “O Siga-RS foi implantado pelo governo do Estado para descentralizar a gestão ambiental. A partir daí, os municípios passam a ter gerência sobre a liberação de licenças ambientais, permitindo uma maior agilidade na avaliação das licenças e a ampliação na fiscalização das questões ambientais no Rio Grande do Sul”, informou Giancarlo.

(Sema, 02/07/2010)