Audiência pública da Comissão Especial do Delta do Jacuí discutiu, nesta quinta-feira (1º) a situação sociogeográfica do parque natural que engloba os municípios de Porto Alegre, Canoas, Nova Santa Rita, Triunfo, Charqueadas e Eldorado do Sul. O Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap) da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) apresentou as ações referentes ao Plano de Manejo e Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA). A situação do parque é complexa e envolve problemas históricos de ocupação irregular.

O presidente da comissão, deputado Ronaldo Zülke (PT), enfatizou que é hora de o município de Porto Alegre, que administra a maior parte da área, resolver de vez a situação dos moradores. “Há grande quantidade de recursos disponíveis para habitação por parte do governo federal, e a prefeitura não pode perder esta oportunidade histórica de resolver o problema”, disse. “Precisamos de projetos”.

Convidada, a prefeitura não enviou representantes para a reunião que contou com a presença de representantes das prefeituras de Canoas, Nova Santa Rita e Guaíba, além da Fundação Zoobotânica, Ministério Público Estadual (MPE), Departamento de Unidades de Conservação da Sema, Comitê Estadual de Reserva da Biosfera Mata Atlântica, conselheiros da APA e do Orçamento Participativo (OP) região Ilhas, Câmara Municipal de Porto Alegre.

Os limites do Parque Estadual Delta do Jacuí e a Área de Proteção Ambiental Estadual Delta do Jacuí foram definidas como unidade de uso sustentável pela Lei 12.371, de 2005. Dos 22 mil hectares da área, 14 mil hectares integram a unidade de proteção integral, com Plano de Manejo e Conselho Gestor instituído conforme a lei. Sua implementação está atrasada. “Estamos muito distantes do cumprimento da lei, por isso a importância do trabalho da comissão junto aos organismos responsáveis”, ressaltou o parlamentar, destacando o desafio de informar e atualizar os moradores e os poderes públicos sobre a situação do Delta e sensibilizar e capacitar as comunidades das ilhas para que exerçam o controle social sobre a APA e o Parque.

Ocupação desordenada
Gestora do Defap e representante do governo do Estado no Conselho do Parque Estadual, Vânia Ângelo esclareceu as dificuldades encontradas pelo órgão para realocar moradores residentes em áreas de risco ou de proteção integral, a ocupação desordenada das ilhas nos últimos anos e os problemas com atrasos na regularização fundiária e reassentamentos.

Procurador do MPE, Luciano Brasil informou que o município de Porto Alegre é réu de ação civil pública para aplicação do plano de manejo e regularização da área e, também, pelo reassentamento de moradores próximos à BR 290. “A postura da administração municipal tem sido a de ‘não temos nada com isto’”, criticou. Segundo ele, a multa pelo não cumprimento da ação, que remonta ao ano de 2005, é diária e elevada.

A comissão deverá realizar, na sequência, audiências e reuniões englobando os temas: regularização fundiária e mapa fundiário ambiental; visitas às ilhas; constituição do movimento Salve o Delta do Jacuí; e aprovação do relatório final e de cartilha com o resultado do trabalho. A comissão prossegue seus trabalhos até o dia 25 de setembro, com suspensão dos trabalhos durante o recesso parlamentar de julho.

(Sema, 01/07/2010)