Auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Santa Catarina (SRTE/SC) detectaram a ocorrência de trabalho degradante e terceirização irregular em lavouras de erva-mate, no estado. A ação, realizada entre os dias 15 e 25 de junho, em três fazendas localizadas nos municípios de Irineópolis, Calmon e Caçador, alcançou 19 trabalhadores e resultou no pagamento cerca de R$ 34.500, referente a verbas rescisórias e indenizações por dano moral individual e no encaminhamento do Seguro Desemprego dos 12 trabalhadores resgatados.

Ação – Na fazenda em Irineópolis as irregularidades constatadas foram objetos de lavratura de autos de infração, mas não foram caracterizadas como trabalho degradante. Já na fazenda fiscalizada em Calmon foi constatada a ocorrência de trabalho análogo a escravo. Nesse local, 12 trabalhadores foram resgatados, entre eles dois menores de 18 anos. Eles estavam alojados em um espaço com 30 m² e dormiam em pedaços de espuma espalhados pelo chão.

A auditora fiscal do trabalho Luize Surkamp, que coordenou a ação, testemunhou a falta de condições de trabalho, higiene e saúde. “O espaço do alojamento era tão reduzido que alguns trabalhadores dormiam no utilizado para o preparo das refeições, próximo a botijões de gás. Além disso, os trabalhadores não usavam os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), não tinham acesso a instalações sanitárias e água potável suficiente para todos.

Em termo de Termo de Ajustamento de Conduta firmado com um membro do Ministério Público do Trabalho que participou da ação, o proprietário da fazenda assumiu a responsabilidade, registrou os trabalhadores e providenciou o pagamento das verbas rescisórias e do dano moral individual.

Terceirização – Em Caçador, o dono da fazenda era o mesmo da propriedade de Calmon, onde foi detectada a ocorrência de trabalho degradante, só que nesse local os fiscais autuaram o proprietário pela ocorrência de terceirização irregular.

(Informe do MTE, EcoDebate, 02/07/2010)