O projeto de lei de revisão do Plano Diretor de Porto Alegre, que está sob análise do prefeito de Porto Alegre, José Fotunati (PDT), propõe algumas mudanças no cotidiano da população.

Ainda que não tenha atingido o índice proposto pelos técnicos da prefeitura inicialmente, a redução da altura máxima dos novos prédios pretende conter a descaracterização de bairros tidos como consolidados, casos de Moinhos de Vento, Menino Deus e Petrópolis.

A mudança vai atingir o miolo dos 24 bairros situados na chamada Macrozona 1, região da cidade entre o Centro até a Terceira Perimetral. Nesses locais, onde hoje vigora o limite de 52 metros (18 andares). Pela proposta de revisão, houve a delimitação de outros dois níveis: 33 metros (11 andares) e 42 metros (14 andares).

Além disso, foi aprovada a ampliação do afastamento entre as edificações em toda a cidade. O percentual de 18% pode chegar a 25%, conforme a altura da construção. Isso interfere na circulação do vento e na insolação das residências.

Outro ponto é a criação da Área Livre Vegetada, porção do terreno que deve permanecer permeável - sem revestimentos, como o concreto. A proposta, que ainda pode passar por uma reformulação, estabelece cinco percentuais de preservação de acordo com o tamanho e a taxa de ocupação prevista para o lote.

Na maioria dos casos, esse percentual deve ficar em 17%. Para atingi-lo, o proprietário ou empreendedor pode contabilizar a arborização da calçada ou compensar em outros lugares.

A medida é inovadora e tem o objetivo de evitar alagamentos ao contribuir com a absorção da água da chuva. Pode ainda auxiliar na redução da temperatura nos centros urbanos e qualificar a paisagem. Atualmente, não existe previsão legal de Área Livre Vegetada, e os terrenos podem ser totalmente pavimentados e impermeabilizados.

A solução para outro ponto polêmico, as Áreas de Interesse Cultural (AICs), ainda deve ser construída com a prefeitura e a sociedade. Em função da falta de consenso e a dificuldade de aprofundamento no tema, a Câmara optou por levar o assunto a uma comissão mista.

A partir da sanção da lei, o Executivo tem 90 dias para formar um grupo composto por dois representantes da prefeitura, do Conselho do Plano Diretor e do Fórum de Entidades. Eles serão responsáveis por elaborar num período de seis meses as diretrizes para as AICs.

Nesta quinta-feira, teve início o período de 15 dias úteis que Fortunati pode usar para analisar a redação final da revisão do Plano Diretor. Se houver veto parcial, o texto segue para discussão na Câmara. Mas, como o Legislativo entra em recesso na próxima terça-feira, mesmo dia do início da campanha eleitoral, a lei, aprovada em plenário em novembro do ano passado, só deve voltar a ser analisada em agosto.

O texto, que já havia sido entregue ao prefeito na terça-feira por representantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) retornou ontem à Câmara Municipal e, no mesmo dia, foi repassado à prefeitura.

(Por Fernanda Bastos, JC-RS, 02/07/2010)