Relator responsabiliza consórcio construtor por acidente em 2008. Resultados da investigação serão encaminhados ao Ministério Público, à Justiça e a ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou ontem o relatório final de investigação sobre o rompimento da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) de Apertadinho (RO), em 2008. O acidente causou danos ambientais e a retirada preventiva de mais de 200 famílias de suas casas. O pedido de fiscalização foi feito à comissão pelo deputado Dr. Pinotti, falecido em 2009.

O relator da proposta de fiscalização (PFC 71/09), deputado Moreira Mendes (PPS-RO), concluiu pela responsabilidade do consórcio construtor Vilhena, formado pelas empresas Schahin Engenharia e EIT Empresa Industrial Técnica. Para o deputado, o consórcio agiu com imperícia, configurada na falta de técnica na execução das obras.

Segundo ele, a Schahin e a Eit não colocaram na obra equipe especializada na execução do projeto e modificaram a obra à revelia do projetista, Rubens dos Santos Rocha, eleito pelo próprio consórcio para elaborar o projeto. "Essa falha provocou, por certo, o acidente lastimável", diz.

Mendes atesta ainda a vontade intencional do consórcio em ocultar a sua responsabilidade pelo acidente nos procedimentos investigativos. Segundo o relator, o consórcio solicitou ao projetista a atualização dos desenhos relativos ao projeto apenas após o acidente. "Isso demonstra uma atitude no mínimo temerária do consórcio construtor, eivada de nítida má-fé, na tentativa desesperada de ter a seu favor alguma prova documental que servisse a elidir sua responsabilidade em relação ao acidente", afirma.

Além disso, o relator destaca que "o consórcio se mostrou avesso a qualquer medida saneadora do problema, nem mesmo realizando ações emergenciais simples de caráter humanitário".

Prejuízos à população
Moreira Mendes afirma que a conduta irresponsável das empresas formadoras do consórcio ameaça o planejamento feito para o setor elétrico em Rondônia. "Em decorrência da falta de geração de energia elétrica pela PCH de Apertadinho, o poder público lança mão de medidas paliativas, fazendo uso de outras fontes de energia, como uso de termelétricas e queima excessiva de óleo diesel, gerando gastos vultosos ao erário", informa.

"A população de Rondônia, que seria beneficiada com a energia elétrica gerada pela PCH Apertadinho, sofre com os prejuízos causados ao meio ambiente e com a inércia das empresas Schahin e EIT", completa.

Envio a autoridades
O relator propõe o envio do relatório final da comissão às seguintes autoridades, com o intuito de auxiliar no convencimento das responsabilidades civis e criminais do consórcio Vilhena:
- Ministério Público do Estado de Rondônia;
- presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia;
- presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);
- ministro de Minas e Energia;
- ministro do Meio Ambiente;
- presidente do Tribunal de Contas da União;
- procurador-geral da República;
- juiz diretor do Forum de Vilhena, Estado de Rondônia;
- presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Rondônia (Crea-RO)
- desembargadores Eurico Montenegro, Elizeu Fernandes e Francisco Prestello, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia; juízes Dr Vinícius Bovo Albuquerque Cabral, da 3ª Vara Cívil da Comarca de Vilhena; e Luiz Antonio Peixoto de Paula Luna, da 1ª Vara Criminal de Vilhena; bem como ao promotor de Justiça Paulo Fernando Lernem, também da Comarca de Vilhena.

Em complementação de voto, Moreira Mendes propõe que o relatório seja encaminhado também a todos os Tribunais de Contas Estaduais e todos os Ministérios Públicos Estaduais. Após esse encaminhamento, o relatório aprovado determina o arquivamento da proposta.

(Ascom AL/RS, 01/07/2010)