O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) anuncia alterações no seu relatório sobre o projeto de mudanças no Código Florestal. Ele afirma que a versão final, que deverá ter a votação iniciada na Câmara na próxima semana, vai restaurar a obrigatoriedade para os pequenos agricultores, donos de até quatro módulos fiscais, de preservar a vegetação nativa de suas propriedades.

Ele não pretende, porém, obrigar esses proprietários a recompor a mata destruída. Como o projeto também assegura uma ampla anistia a quem desobedece a lei, dizem os ambientalistas, a medida equivale a uma licença para desmatar. Observe-se ainda, como lembra a Folha de S.Paulo, que na Amazônia um módulo fiscal pode ter mais de 100 hectares.

Ao mesmo tempo em que anuncia concessões, o deputado relator publica artigo no jornal O Estado de S.Paulo no qual volta à tese de que as restrições ambientais são uma invenção do capitalismo internacional para impedir o desenvolvimento dos países pobres. Numa enxurrada de silogismos, o parlamentar afirma que, se persistir a legislação de proteção florestal, o brasileiro terá que esperar, no futuro, que a comida caia do céu.

Baseado em um texto distribuído por entidade representativa do agronegócio dos Estados Unidos e já devidamente desmontado por especialistas, o artigo argumenta que o movimento em defesa do patrimônio ambiental tem inspiração e financiamento do exterior.

Honestidade distante
O deputado passa longe do fato de que, com a mesma legislação que ele tenta derrubar, o Brasil vem avançando como um dos maiores produtores mundiais de alimentos, produzindo recordes sobre recordes em sua safras.

Ao anunciar um suposto recuo em suas intenções, ele claramente busca aproveitar a distração geral com a Copa do Mundo para fazer passar a proposta de transferir aos estados a atribuição de legislar sobre o patrimônio ambiental nacional – o verdadeiro cavalo de Tróia do seu relatório.

Os jornais cumprem seu papel ao abrigar artigos do deputado Aldo Rebelo e seus aliados da bancada ruralista, porque é do bom jornalismo apresentar todos os lados das questões controversas. Mas observa-se certa simpatia pelo relatório, principalmente nas páginas do Estado de S.Paulo.

O assunto está longe de ter sido esclarecido. Honestidade intelectual anda em falta nesse debate.

(Por Luciano Martins Costa, Observatória da Imprensa, 30/6/2010)