O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Nelcir Tessaro (PTB), anunciou, no início da sessão de ontem, que pediu a devolução do projeto de lei da revisão do Plano Diretor da Capital.

Com a decisão, a matéria, que foi entregue na terça-feira pelos vereadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao prefeito José Fortunati (PDT), retorna hoje ao Executivo, que tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar o documento.

No início da sessão, Tessaro e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Pedro Ruas (P-Sol), protagonizaram um bate-boca em função da iniciativa da CCJ de entregar o documento a Fortunati, sem a presença do presidente - Tessaro tinha um compromisso previamente marcado e não podia acompanhar a comissão.

Em discurso, o presidente do Legislativo justificou que os quatro vereadores que representaram a CCJ no encontro com o prefeito - Ruas, Reginaldo Pujol (DEM), Luiz Braz (PSDB) e Maria Celeste (PT) - cometeram uma falha regimental por entregarem a redação final ao prefeito sem a presença do líder do Legislativo.

O presidente da Câmara alegou que se sentiu preterido, porque foi convidado para o ato quatro horas antes do encontro, e havia assumido outro compromisso. "A CCJ ficou 36 dias com a redação final e tinha que entregar no mesmo dia em que terminou de colher as assinaturas?"

Tessaro relata que tinha intenção de convidar todos os parlamentares para acompanhar o ato. "Os 36 vereadores votaram esse projeto, queria convidá-los", argumenta, acrescentando que propôs à presidência da CCJ que a entrega acontecesse hoje. Ele observa que outro erro dos parlamentares foi o encaminhamento do documento sem o ofício adequado.

Após a fala de Tessaro, Ruas saiu em defesa da CCJ. "O projeto era de tamanha relevância que resolvemos entregar no dia em que foi assinado por todos", indica. O vereador do P-Sol entende que Tessaro desrespeitou a comissão: "Não foi um exagero, foi desrespeito e deselegância", critica. E diz que a entrega do ofício de encaminhamento só é necessária quando os vereadores não participam da entrega. "É mera formalidade", sustenta.

Na sequência, Braz defendeu a iniciativa da CCJ e acabou gerando outra controvérsia. Em sua manifestação, ele disse que "a CCJ é a comissão mais importante da Casa", porque dá a palavra final sobre todos os projetos, irritando o vereador Nilo Santos (PTB). Braz avalia que a discussão em plenário sujou a imagem do Legislativo. "Ficou mal para a Câmara", sintetiza.

O tucano acredita que a CCJ foi desautorizada pelo presidente da Câmara. "Houve esmero para não haver erros e todo mundo estava cobrando. Nós o convidamos e ele só não foi por questões de agenda."

Ele refuta a tese de Tessaro de que os demais vereadores foram negligenciados durante o encaminhamento. "Por que todos tinham que entregar esse projeto se Tessaro entregou sozinho o projeto do Cais?", pondera.

O vereador Toni Proença (PPS), que participou da comissão que discutiu durante o ano passado a revisão do Plano Diretor de Porto Alegre, sustenta que houve falta de diálogo entre a comissão e a presidência da Casa, mas pondera que "acha normal a CCJ entregar o documento" ao prefeito.

Ele entende que a cidade foi prejudicada com a devolução do documento ao Legislativo. "Quanto mais o projeto demorar, pior é para a cidade, que continua recebendo empreendimentos à luz da legislação que revisamos", salienta.

Celeste, que relata ter desmarcado um compromisso para comparecer à entrega, diz que a intenção da comissão era de apressar a condução do projeto ao Executivo. "Queríamos otimizar o tempo, porque a expectativa é que o prefeito se manifeste sobre o projeto. Houve um melindre desnecessário", examina.

Tessaro entende que, apesar de a apreciação do documento no Executivo ter sido postergada por mais dois dias, a disputa interna não resultou em prejuízo para a cidade. "O Plano voltou hoje (ontem) e será entregue amanhã (hoje) sem formalidades", justifica.

Tessaro refuta a versão dos integrantes da CCJ, que alegaram ter conduzido com o máximo de celeridade a entrega por conta da pressão social. "Não havia pressão e não havia apelo popular", sustentou. Hoje, a CCJ faz reunião extraordinária fechada para avaliar a decisão de Tessaro.

Para o vereador mais experiente da Casa, ‘vaidades sobrepuseram-se às realidades'
O decano da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador João Dib (PP), considerou "um equívoco tremendo" o bate-boca em plenário em função da entrega do Plano Diretor. Ele disse que, ao longo dos seus mandatos como vereador, nunca tinha visto algo parecido. "A questão deveria ter sido resolvida na reunião de líderes", opinou. "As vaidades sobrepuseram-se às realidades e acho que o presidente não poderia pedir de volta um documento que estava nas mãos do prefeito", avaliou.

Dib, que também participou da comissão especial que discutiu a revisão, diz que não se ofendeu por não ter sido convidado para a entrega. "Não fui convidado, não foi também (o vereador Sebastião) Melo (PMDB, presidente da Câmara entre 2008 e 2009, período em que a revisão foi discutida e votada)". Ele também acha que a CCJ agiu em função do apelo da população. "A cidade estava criticando a Câmara e a CCJ", analisa.

(Por Fernanda Bastos, JC-RS, 01/07/2010)