O 25º Seminário Cooplantio, iniciado ontem em Gramado, tem servido de palco para que especialistas alertem sobre os riscos da aprovação do novo Código Florestal para o agronegócio brasileiro. O projeto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP) entra na pauta do Congresso na segunda-feira.

No primeiro painel do evento, Agrossustentabilidade e Liderança Mundial, o assessor-técnico da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo de Brito, e o diretor-executivo da Associação Brasileira de Agribusiness (Abag), Luiz Antonio Pinazza, alertaram que o produtor brasileiro é o primeiro a se preocupar com a sustentabilidade de seu negócio, e a preservação ambiental já existe na atividade. Além disso, a norma seria um freio à atividade agrícola.

"Se for aplicado o novo Código Florestal, acabará com a renda do produtor, principalmente os do Sul e do Sudeste", afirmou Brito, lembrando que cada hectare direcionado à preservação custará R$ 5 mil por ano ao produtor. As reclamações dos agricultores recaem sobre a destinação de 20% da propriedade para a área de preservação, o aumento da distância do plantio em relação aos rios e a proibição da atividade em encostas.

Segundo Brito, no Bioma Pampa 41% da área é usada como reserva ambiental ou local de preservação, enquanto 57% têm ocupação de produtores. No Brasil, apenas 29% da área se direciona à produção, enquanto 32% são formados por reserva legal, além de uma grande fatia dedicada a reservas indígenas e mata nativa. Ou seja, muito acima dos 20% propostos no novo código. "O Brasil é o único país do mundo a dedicar três quartos de sua área à reserva legal - e fez isso sem consultar as partes envolvidas", alertou Brito. Uma das dúvidas que pairam sobre o setor é quanto à retroatividade da nova legislação, uma vez que os produtores hoje plantam em locais autorizados.

Outra preocupação diz respeito ao aumento das dificuldades de crédito ao produtor em caso de aprovação da lei. O novo sistema do Serasa Experian indica as pessoas jurídicas apontadas como infratoras de normas ambientais, sugerindo aumento de risco em empréstimos. Como 90% dos agricultores hoje são, de alguma forma, irregulares, o crédito rural deverá ficar mais caro. O quadro ficará pior caso o novo Código Florestal seja aprovado.

"O código seria prejudicial para a agricultura brasileira, que tem o maior potencial de crescimento no mundo pela área disponível e a tecnologia que tem sido empregada", disse Pinazza. Ele comentou que a acusação de que o agricultor descumpre as leis é distorcida, uma vez que boa parte da legislação está ultrapassada e muitos dos pontos são controversos. Ao passo que a lei ameaça os produtores pelo que consegue esclarecer, as dúvidas que suscita igualmente incomodam. O uso de direito adquirido, o tipo de terreno que será preservado, as peculiaridades dos ajustes nas margens das terras entre outros fatores não estão claros, na visão dos agricultores.

(Por Erik Farina, JC-RS, 01/07/2010)