Foi aprovado nesta terça-feira (29) em segunda votação por unanimidade dos vereadores presentes Projeto de Lei da vereadora Rosário Bezerra que proíbe o fumo em ambientes fechados públicos e privados. Ele foi aprovado com a inclusão de duas emendas suplementares, sendo uma da própria vereadora e outra do vereador Edson Melo.

O projeto foi bastante discutido entre os vereadores e gerou certa polêmica durante a votação, devido a uma emenda proposta pelo vereador Urbano Eulálio que facultava a criação de fumódromos em ambientes fechados com mais de 100 m² e que foi derrubada pela maioria dos vereadores presentes que não concordavam com a inclusão.

A vereadora Rosário Bezerra não concordava com a emenda proposta pelo vereador Urbano e justificou; "Essa lei vem para dar mais garantia à saúde pública e possibilitar a criação de fumódromos acaba por incentivar o fumo e prejudicar a saúde das pessoas. A lei é contra isso, ela não quer tirar a liberdade de quem quer fumar, mas também não pode comprometer a saúde dos não-fumantes, que de uma forma ou de outra vão acabar sendo afetados com a criação desses ambientes".

Depois de feita a redação final com a inclusão das duas emendas aprovadas a lei vai para a Prefeitura para que o prefeito sancione e possa entrar em vigor, devendo isso acontecer em um prazo máximo de 60 dias.

(TV Canal 13, 30/06/2010)