A 62a Reunião Anual da Comissão Internacional da Baleia (CIB), realizada na cidade de Agadir, em Marrocos, terminou no último sábado, 26 de junho, após cinco dias de muitas negociações entre os 88 países membros, dentre eles o Brasil. Como resultado se conseguiu a permanência da moratória contra a caça comercial de baleias, em vigor desde 1986, e a redução da caça de dez baleias fins. Além disso, foi determinada uma pausa com um ano de reflexão para que se possa tratar novamente o futuro da Comissão. A reunião teve como ponto positivo a divisão de grupos para discussão dos pontos de vistas dos mesmos, sendo a primeira vez que os países tiveram a oportunidade de terem conversas bilaterais e se conhecerem mais para que haja um entendimento maior dos pontos de vista e dos aspectos culturais e sociais de cada país, o que vai ajudar muito nas discussões futuras que visam levar a um acordo e a uma Comissão eficiente.

A delegação brasileira – composta pelo diplomata do Ministério das Relações Exteriores (MRE), ministro Fábio Pitaluga; pelo presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo Mello; pela gerente de Biodiversidade Aquática e Recursos Pesqueiros do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ana Paula Prates; e pela chefe do Centro Mamíferos Aquáticos (CMA/ICMBio), Fábia Luna – questionou sobre a necessidade de captura de baleias para se realizar pesquisa, salientando que não se pode matar as baleias em nome da ciência. O Brasil também ponderou e ressaltou na plenária que espera o mesmo clima de consenso e de apoio dos países para análise da proposta de criação do Santuário do Atlântico Sul, que tem sido apresentada pelo Brasil, Argentina e África do Sul.

Também ficou definida nesta edição da reunião anual a inclusão de nove baleias jubartes pela Groelândia, numa proposta apresentada pela Dinamarca, como caça aborígena de subsistência, e apoiada pela União Européia, Estados Unidos, Nova Zelândia, que fazem parte do bloco de países conservacionistas, além dos países pró-caça das baleias. O Brasil, assim como os outros membros do Grupo Buenos Aires (GBA) – onde 13 países conservacionistas da América Latina se uniram para ter mais força política -, além de Austrália e Mônaco foram contra a proposta, mas decidiram optar pela abstenção uma vez que o clima da CIB é de conversa para se chegar a uma melhoria da Comissão.

O encontro teve como saldo positivo a divisão de grupos para discussão dos pontos de vistas dos mesmos, sendo a primeira vez que os países tiveram a oportunidade de terem conversas bilaterais e se conhecerem mais para que haja um entendimento maior dos pontos de vista e dos aspectos culturais e sociais de cada país, o que vai colaborar nas discussões futuras que visam levar a um acordo e a uma Comissão eficiente.

O Brasil participou também do Comitê Científico, com a delegação formada pela chefe do CMA/ICMBio e chefe da Delegação Científica do Brasil, Fábia Luna; pelo analista ambiental do CMA/ICMBio, Paulo Flores; pelo representante do Instituto Baleia Jubarte, Milton Marcondes; e pelo representante do Instituto Aqualie, Alexandre Zerbini.

Comissão Internacional da Baleia

A CIB existe desde 1946 e foi criada para regulamentar a caça das baleias, definindo números, espécies e locais de caça para cada país.

Há dois blocos, o dos países conservacionistas – do qual o Brasil faz parte – e o dos países pró-caça das baleias. Para que qualquer proposta da CIB seja aprovada ou ocorra qualquer alteração na Convenção é necessário o mínimo de ¾ dos votos.

A Comissão formou um grupo de trabalho para discussão do futuro da CIB. Um documento foi elaborado e apresentado como proposta de consenso do presidente e vice-presidente da CIB, que foi lançada ao público no último 22 de abril.

O Governo do Brasil, através do MRE, MMA e ICMBio, analisou a proposta que continha pontos positivos e negativos na visão do país, dentre eles:

Positivos:
• Número máximo de baleias a serem capturadas num período de 10 anos;
• Monitoramento da caça através de observadores de bordo;
• Coleta de material biológico e formação de um banco genético dos animais capturados podendo se verificar as informações dos países baleeiros;
• Monitoramento por satélite em tempo real das embarcações;
• Inclusão de ameaças atuais das baleias no escopo da CIB (mudanças climáticas, poluição marinha, bycatch, emalhe, entre outros);
• Criação do Santuário de Baleias no Atlântico Sul;
• Reconhecimento do whalewatching como uma alternativa de uso não-letal das baleias;
• Inclusão dos pequenos cetáceos na CIB.

Negativos:
• Fragilização da moratória de caça comercial de baleias;
• Continuidade da caça de baleias no Santuário de Baleias do Oceano Austral;
• Despesas de monitoramento da caça dividido por todos os países contratantes e não somente pelos países baleeiros;
• Números de baleias a serem caçadas anualmente maior do que os números de baleias caçadas nos anos anteriores (2008 2007);
• Prevê a comercialização de produtos das baleias;
• Prevê caça de baleias ameaçadas;
• Prevê caça de baleias em que não se tem informações científicas suficientes que garantam que as capturas sejam sustentáveis e não ameacem as populações das espécies.

A conclusão dos órgãos representantes do Brasil na CIB foi de que mesmo com muitos pontos positivos, a proposta de consenso não reflete, na sua maioria, de forma satisfatória, os interesses do Brasil. Portanto, o país não poderia apoiar a proposta e levar a cabo uma proposta os problemas sérios, com promessas de melhorias futuras.

(Por Thiago de Mello Bezerra, Ascom/ICMBio, publicado pelo EcoDebate, 30/06/2010)