Cento e dezesseis. Este é o número de barragens previstas para a bacia hidrográfica do Alto Paraguai, BAP – justamente onde ficam os rios formadores do Pantanal. Segundo dados da ANEEL/EPE, 29 delas já estão em operação: 7 usinas hidrelétricas (UHEs), 16, pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e 6 centrais geradoras de eletricidade (CGHs).

Dez PCHs estão em construção, 29, em processo de licenciamento, 30 em estudos de inventários e 17 em estudos de inventário de rios. Além disso, uma UHE passa por estudo de viabilidade no momento. “A principal característica do Pantanal é o pulso de inundação. Temos que nos perguntar o que será desse ecossistema quando todas essas unidades estiverem em funcionamento”, questiona Paulo Teixeira de Sousa Júnior, pesquisador sênior do Centro de Pesquisas do Pantanal.

A instituição está mobilizada para mostrar ao Ministério do Meio Ambiente a necessidade de uma avaliação integrada do impacto ambiental do funcionamento de todas essas usinas e centrais no Pantanal. Atualmente, a maior preocupação é com o processo de licenciamento das PCHs, que é feito pelos municípios e avalia os efeitos de cada empreendimento isoladamente. “Esse procedimento precisa mudar, pois mudando rio a rio acaba-se mudando o sistema inteiro. Precisamos de estudos mais profundos sobre o impacto conjunto desses empreendimentos. É imprevisível o que pode acontecer com o Pantanal quando as 116 unidades estiverem funcionando”, alerta a pesquisadora associada ao Projeto SINERGIA do CPP, Débora Calheiros da Embrapa Pantanal.

Um bom exemplo da necessidade dessa avaliação conjunta é o Rio Jauru, que tem 1 UHE e 5 PCHs funcionando em um trecho de menos de 35 quilômetros. Um relatório da Universidade Federal de Mato Grosso produzido para o Ministério Público Estadual mostra que a migração de peixes foi afetada em diversos pontos, o que pode comprometer sua reprodução e também sua distribuição no Pantanal. Sem as condições ideais para sua sobrevivência, algumas espécies de peixes tendem a diminuir em número ou em tamanho e até a desaparecer, em especial as espécies de peixes migradores.

Nessa região, o Jauru também deixou de ser um rio de águas rápidas. “Há um trecho de 20 quilômetros em que não existe mais rio. Há apenas lagos”, conta Pierre Girard, pesquisador sênior do CPP e um dos autores do relatório. O cientista alerta para a falsa impressão de que as PCHs não mudam as características dos rios. “Existe a idéia de que as PCHs não são perigosas, pois só as barragens com comportas podem regular rios. Mas no Rio Jauru, por exemplo, todas as barragens têm reservatórios. São muros de 10 a 15 metros acima do rio. Ou seja, elas podem modificar a ecologia do rio, sim”, explica Pierre.

Débora Calheiros lembra que uma das recomendações da ONU, dentro do programa de metas ecossistêmicas do milênio, é que não se use todos os serviços ambientais de um único ecossistema. “A sociedade pantaneira e o Brasil precisa decidir o que quer para o Pantanal. A simples mudança do regime de secas e cheias no bioma já terá resultados preocupantes”, adianta. O principal gatilho para a reprodução dos peixes é justamente a elevação do nível do rio com as primeiras chuvas. Mudanças nesse padrão afetam o ciclo reprodutivo. Além disso, a desova se dá na parte alta do rio. Quando o peixe encontra um obstáculo intransponível e para num lago, seus órgãos reprodutivos são reabsorvidos e ele não se reproduz. “Um sinal claro da queda dos estoques pesqueiros no Rio Cuiabá é que aumentou o número de pessoas que tentam pescar no Parque Nacional do Pantanal. Tivemos até que intensificar o trabalho de fiscalização”, revela José Augusto Ferraz, chefe da unidade de conservação. Ele lembra que as aves também são prejudicadas com as mudanças no regime de inundação. “Elas dependem do alagamento para formar os ninhais, pois a água funciona com uma proteção para os ninhos”, ressalta.

O objetivo dos pesquisadores é encontrar maneiras de adequar a crescente demanda por energia à necessidade de preservação ambiental. Afinal, o Pantanal também atua na purificação e redistribuição da água para o lençol freático. “A discussão sobre a nossa matriz energética tem que começar já. Temos potencial para apenas mais 15 ou 20 anos. E depois? É preciso pensar também se o custo ecológico da construção de tantas PCHs vale a pena. A ciência precisa de tempo para encontrar estas respostas”, lembra Paulo Teixeira de Sousa Júnior.

É preciso levar em conta também as próprias características da Bacia, que é sedimentar. “Isso significa que os rios liberam muitos sedimentos. Quando chegam nos lagos, esses sedimentos param. Isso diminui a vida útil da barragem”, diz Pierre Girard.

Além de recomendar o estudo conjunto, o CPP acredita que é necessário preservar pelo menos algumas sub-bacias do Pantanal sem nenhum tipo de barramento, para que possa ser feita uma avaliação comparativa. É uma demanda urgente, no quadro atual, essa medida seria possível apenas em Mato Grosso do Sul. Em Mato Grosso, já há usinas previstas ou em funcionamento em todos os rios. “Nós estamos pleiteando desde 2008 que a EPE, Empresa Brasileira de Pesquisa Energética, coloque a avaliação ambiental integrada (AAI) de todos os empreendimentos previstos na Bacia do Alto Paraguai como prioridade. Mas temos que lembrar que este é um instrumento do setor energético. É preciso que os órgãos ambientais também se envolvam ativamente. Se o objetivo de todos é a busca do desenvolvimento sustentável não podemos chegar a ele sem um estudo completo, que considere a Bacia do Alto Paraguai como um todo”, finaliza Débora Calheiros.

(MS Notícias, 29/06/2010)