A redação final da revisão do Plano Diretor de Porto Alegre foi aprovada na quinta-feira da semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal, mas ainda não chegou à prefeitura.

O documento, já com os ajustes da CCJ, foi finalizado pelo vereador Reginaldo Pujol (DEM) e aprovado pela comissão no dia 24 de junho, após quatro semanas de discussão. Mas só deve ser encaminhado ao Executivo na tarde de hoje.

O diretor legislativo da Câmara, Luiz Afonso Peres, informa que não foi possível cumprir o prazo previsto de entrega ao Executivo, sexta-feira passada, porque parte dos sete vereadores que compõem a CCJ ainda não havia assinado o documento. "A redação final tem que ser rubricada por todos os membros. Estamos localizando os que faltam", explica Peres.

Até ontem, cinco vereadores haviam referendado o texto com suas assinaturas - Pedro Ruas (P-Sol), Luiz Braz (PSDB), Reginaldo Pujol, Maria Celeste (PT) e Waldir Canal (PRB). Apenas os parlamentares Bernardino Vendruscolo (PMDB) e Mauro Zacher (PDT) ainda deveriam subscrever.

Eles argumentam que aguardam contato da presidência da CCJ para referendar o documento. "Está sendo lento esse encaminhamento da presidência da CCJ, então assinarei durante a reunião", reclamou Zacher, que não esteve presente nos últimos encontros da comissão.

Vendrusculo disse que ainda ontem tentaria entrar em contato com a assessoria legislativa da Casa para confirmar sua aprovação. O diretor legislativo garante que a coleta de assinaturas será encerrada impreterivelmente hoje pela manhã, na reunião da CCJ.

Ele acrescenta que o grande número de páginas da redação final, cerca de 400, fez com que os parlamentares demorassem além do previsto para analisar a matéria.

O presidente da CCJ, Pedro Ruas, reforça que todos os trâmites que impedem o encaminhamento da matéria ao Executivo estão superados e reforça a fala de Peres de que hoje será a data limite para o envio.

O setor de redação legislativa da Câmara, que foi responsável por organizar o texto, ao lado da Secretaria do Planejamento Municipal (SPM), que cuidou da atualização de mapas e anexos, levou pouco mais de cinco meses para concluir o trabalho. Somado ao tempo em que ficou na CCJ, a tramitação da matéria completará sete meses após sua aprovação em plenário.

A votação foi concluída no final de novembro do ano passado, com direito a sessões que se estenderam madrugada adentro. A aprovação foi comemorada pelos vereadores, já que a discussão sobre a revisão do Plano Diretor da Capital, considerando os debates no Executivo, se arrastava por sete anos. O início do processo foi em 2003.

Na prefeitura, a redação final passará pelas mãos do titular do paço municipal, José Fortunati (PDT), antes de ser encaminhada à avaliação da SPM. Fortunati tem 15 dias para vetar ou sancionar o texto e, após, devolvê-lo ao Legislativo.

Mesmo que a Câmara aprove com celeridade o texto apreciado pelo prefeito, o Plano Diretor revisado só deve passar a valer no fim do ano, tendo em vista que o prazo para aplicação das regras aos novos empreendimentos é de 90 dias.

(Por Fernanda Bastos, JC-RS, 29/06/2010)