A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta segunda-feira a apelação apresentada pelo Governo americano que pedia indenizações milionárias de empresas tabaqueiras por enganar os clientes sobre os perigos de seus cigarros para a saúde.

Ao desistir de prolongar esse caso, o tribunal encerra uma batalha legal que começou há mais de dez anos entre as tabaqueiras e a Casa Branca.

O momento decisivo daquela guerra de tribunais foi a sentença de 2006, pronunciada pela juíza Gladys Kessler, que declarava que as empresas mentiram a seus clientes por negarem os efeitos adversos do tabaco, quando tinham em suas mãos evidências do contrário.

Naquela decisão, as empresas também foram consideradas culpadas por negarem publicamente que haviam manipulado a nicotina para criar maior dependência à substância.

Enquanto essas decisões eram debatidas, o Governo exigiu em 1999, com Bill Clinton na Casa Branca, que parte dos lucros econômicos das companhias servissem de indenizações às vítimas do tabaco.

O processo foi retomado pela Procuradora Geral da Suprema Corte, Elena Kagan, que apresentou o recurso neste ano em representação do Governo de Barack Obama.

O recurso apontava acusações de enganos durante meio século das companhias, os quais haviam custado a vida de milhões de americanos.

Mas os juízes já disseram antes que o Governo não tinha o direito aos US$ 280 bilhões de lucro das empresas ou os US$ 14 bilhões para uma campanha nacional contra a dependência ao tabaco.

Já as empresas envolvidas no caso, que incluem a maior fabricante de tabaco do país, Philip Morris EUA, apresentaram recursos à sentença de 2006.

Nas apelações, elas argumentavam que o Governo tinha utilizado incorretamente leis dirigidas contra a máfia e outras organizações criminosas e justificavam suas declarações sobre os riscos do tabaco em seu direito à liberdade de expressão.

(Efe, 28/06/2010)