O Conselho Monetário Nacional, ligado ao Ministério da Fazenda, proibiu a liberação de crédito para os produtores rurais que forem autuados pela utilização de trabalho escravo. Segundo o integrante da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), José Batista, essa questão já deveria ter sido superada há muito tempo.

“É um contrasenso. Estamos lutando pelo fim de uma coisa que já é proibida pela nossa Constituição. É o mínimo que o Estado brasileiro, os órgãos financiadores da grande agricultura podem fazer para inibir essa prática.”

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mantém uma lista – conhecida como Lista Suja – com os dados de proprietários que submetem os trabalhadores rurais a situações degradantes de trabalho e subsistência. A imagem negativa dificultava o crédito em instituições privadas, mas agora o benefício passa a ser proibido no sistema financeiro estatal. Batista defende ainda outras medidas.

“A ação que defendemos é que toda a área que utiliza da prática de trabalho escravo seja destinada imediatamente para a reforma agrária. Um programa de reforma agrária massivo, estruturante, com moradia digna, terra, crédito e investimento em agroindústria.”

Desde 1995, mais de 38 mil trabalhadores foram libertados em ações do MTE. Além de não receberem salários compatíveis com a função, esses camponeses são submetidos a jornadas de trabalho extensas e recebem alimentação precária. Muitos deles ficam meses sem visitar os familiares e vivem em alojamentos improvisados, sem higiene e água tratada.

(MST, 28/06/2010)