Enquanto as autoridades contam os mortos e o prejuízo econômico pelas chuvas no Nordeste, um projeto em discussão no Congresso Nacional para modificar o Código Florestal pode potencializar os eventos climáticos extremos, cada vez mais frequentes. A proposta, cuja votação em uma comissão especial da Câmara está prevista para o dia 28, foi apresentada pelo deputado Aldo Rebelo do Partido Comunista do Brasil.

Diante do avanço dessa iniciativa, 13 organizações ambientais manifestam sua preocupação em uma carta aberta dirigida aos candidatos à presidência. “É um retrocesso histórico” em relação ao código de 1965 ainda em vigor, alertou em entrevista à IPS Rafael Cruz, da organização ambientalista Greenpeace. Os ativistas alertam sobre os possíveis prejuízos de declarar a anistia, como propõe a iniciativa, para o desmatamento ilegal em mais de 40 milhões de hectares de savanas e florestas da Amazônia, verificado após 1996.

Uma anistia que, alertam, corresponde a 14,6 bilhões de toneladas de CO² emitidas ilegalmente. Rebelo argumenta que é preciso reformar o Código Florestal porque prejudica a agricultura e com isso a provisão de alimentos para os mais necessitados. O projeto de reforma também propõe que cada Estado possa, a seu critério, reduzir até 50% os limites definidos pela legislação federal nas áreas de preservação permanente (APP) que correspondem às florestas protetoras de cursos de água em margens de rios, lagos e mananciais.

Outra modificação considerada “grave” pelos críticos é a dispensa de exigência de reserva legal para imóveis de até quatro módulos fiscais (até, aproximadamente, 150 hectares) em todo o país. “Isso pode significar, somente na floresta amazônica, a eliminação da reserva legal de até 70 milhões de hectares”, diz a carta. Com base na suposição de que metade dessas áreas já esteja desmatada, “ainda assim o projeto retira a proteção legal de pelo menos 35 milhões de hectares de florestas”, acrescenta a carta.

Segundo as organizações, se a iniciativa for adiante, será permitido liberar 12,8 bilhões de toneladas de CO² armazenados na selva amazônica. Uma emissão que corresponde a três vezes a meta brasileira de redução de emissões de gases contaminantes que causam o aquecimento global por causa do desmatamento. Essa pauta foi apresentada pelo Brasil em dezembro, em Copenhague, na 15ª Conferência das Partes da Convenção Marco das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP-15).

A mobilização contra a proposta começou antes da chegada das fortes chuvas que causaram transbordamento de rios, inundações e desabamentos esta semana nos Estados nordestinos de Alagoas e Pernambuco. Até ontem, o saldo parcial indicava 44 mortos, 600 desaparecidos e centenas de milhares de pessoas afetadas de diversas formas. Cruz afirmou que as modificações propostas “abrem brechas para o desmatamento do princípio ao fim”.

Tragédias como as do Nordeste “são um exemplo do que pode ocorrer com o aumento do desmatamento, e, no caso do Brasil, com as florestas tropicais como um todo”, destaca o ambientalista. Cruz também recordou que no país o desmatamento responde por 75% das emissões de gases-estufa, que provocam o aquecimento global. Com o que qualifica de “código de desmatamento” a tendência seria aumento “desses eventos climáticos extremos”, como chuvas torrenciais fora de época e em quantidade acima da média habitual, acrescentou.

Um cálculo do Greenpeace, que Cruz considera “conservador”, alerta que, no caso de serem aprovadas as mudanças, serão desmatados 85 milhões de hectares. A opinião é compartilhada por Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza, superintendente de conservação do Fundo Mundial para a Natureza (WWF-Brasil). O especialista em ecologia chama a atenção para o agravamento de desastres naturais do tipo desmoronamento de terra e mais chuvas, como ocorreu em Santa Catarina em anos recentes. No caso de a iniciativa de reforma do Código Florestal prosperar, antecipa-se “eventos climáticos extremos com mais frequência e força”, disse.

Márcia Hirota, do SOS Mata Atlântica, destacou à IPS que precisamente as áreas mais afetadas de Pernambuco e de Alagoas ficam em área de Mata Atlântica, cujo bioma ocupa 1,3 milhão de quilômetros quadrados, equivalente a quase 15% do território brasileiro, englobando 17 Estados.

Dados da SOS Mata Atlântica e do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe) indicam que originalmente esse ecossistema chegava a ocupar 18% do Estado de Pernambuco, enquanto hoje está em apenas 13%. Da mesma forma, 53% do Estado de Alagoas estava coberto por essa floresta tropical úmida, e agora está presente em 10%. Hirota, que acaba de regressar do Nordeste, disse que as populações mais afetadas pelas chuvas estão exatamente nas margens de rios totalmente desmatados, embora o Código Florestal em vigor estabeleça a distância de 30 metros de proteção.

Isso contribuiu para o transbordamento de rios e represas, com bairros inteiros desaparecendo sob as águas. Hirota descreveu cenas trágicas que presenciou. Muita gente desaparecida, famílias que perderam casa e tudo o mais, contou. Por isso, considera que a proposta de Aldo Rabelo “vai totalmente na contramão da realidade que vivemos e vai piorar ainda mais a situação”. Recorda outras catástrofes com as que atingiram este ano Rio de Janeiro e Niterói, onde as populações mais afetadas foram as que ocupavam irregularmente áreas de encostas e desmatadas.

“É importante estar alerta porque não podemos perder mais vidas”, disse Hirota, ao explicar que em situações como estas fica confirmado que a legislação ambiental não é “para proteger árvores e bichinhos, mas também para garantir a segurança e o direito à vida das pessoas”. A ativista considera que, nessas circunstâncias, não basta que o governo retire as pessoas das áreas de risco mas que as leve a “locais seguros onde possam viver com dignidade”. Por sua vez, Scaramuzza propõe que se invista em ações como reflorestamento das áreas dos rios.

Dados do Ministério do Meio Ambiente, citados pela advogada Paula Lavratti, do Instituto Direito por um Planeta Verde (IDPV), indicam que mais de um milhão de pessoas foram afetadas por algum tipo de desastre natural entre 2000 e 2007. Os ambientalistas atribuem a ofensiva contra o Código Florestal à “bancada ruralista”, grupo de deputados que defende os interesses dos latifundiários e empresários agropecuários na Câmara. Por isso, querem adiar até depois das eleições a votação. “O temor é que negociem a floresta por votos”, manifesta Cruz, ao alertar que “já tem gente esperando para ligar a motosserra se o novo código for aprovado”.

(Por Fabiana Frayssinet, IPS, 25/6/2010)