A Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco do Ministério da Agricultura marcou presença nesta quarta-feira, 23 de junho, em Brasília, na reunião da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ). No encontro, o presidente Romeu Schneider defendeu a cultura do tabaco como atividade de grande importância econômica para o país, geradora de milhares de postos de trabalho e importante fixadora desta mão-de-obra no campo.

Segundo números da safra 2008/2009, cerca de 223 mil famílias brasileiras cultivam a planta de tabaco em 408 mil hectares, com produção de 792 mil toneladas. A cadeia movimenta R$ 17,5 bilhões por ano, sendo R$ 8,5 bilhões destinados ao governo, em impostos, R$ 3,2 bilhões à indústria, R$ 4,5 bilhões ao produtor e R$ 927 milhões ao varejista. O Brasil é o segundo maior produtor e o maior exportador mundial de fumo. Em 2009, vendeu 686 mil toneladas para cerca de 100 países ao preço de US$ 3,02 bilhões, segundo o SindiTabaco - Sindicato da Indústria do Fumo.

Segundo Romeu Schneider, presidente da câmara setorial e diretor-secretário da Afubra (Associação dos Fumicultores do Brasil) é importante esclarecer à opinião pública que o cultivo do fumo, 96% dele concentrado no Sul do país, é mais rentável que outras culturas agrícolas e atende uma demanda mundial crescente pelos derivados de tabaco.

A reunião da CONICQ, nesta quarta-feira, é preparatória para a Conferência das Partes (COP), que acontece em novembro no Uruguai. A COP é o órgão que governa a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) da Organização Mundial de Saúde.

A seguir, alguns aspectos da cultura do tabaco que a Câmara Setorial vai apresentar na reunião da CONICQ:

Artigos 17 e 18: Meios alternativos de subsistência

A argumentação dos setores ligados à cadeia produtiva do tabaco:

Produtores devem escolher livremente o que desejam cultivar. O fumo é cultivado como o meio de subsistência por centenas de milhares deles em todo o mundo.

Produtores, muitos de países em desenvolvimento, optam por cultivar o fumo por ser uma planta resistente, que cresce melhor em solos pobres e clima volátil, e mesmo assim gera um rendimento maior e mais estável que muitos outros cultivos.

Em países em desenvolvimento, os produtores obtêm bons rendimentos com pequenas áreas de cultivo de fumo. E ao mesmo tempo, dedicam a maior parte de sua terra para outros usos, como plantio do milho, cereais, cultivos de raízes, frutas e legumes – prática esta valorizada porque beneficia o produtor e sua comunidade.

Os produtores têm acesso a programas para a melhoria do solo, de técnicas de reflorestamento, uso eficiente de combustível e gerenciamento de cultivo. Muitas das razões dadas pela CQCT para que os produtores mudem para cultivos alternativos, tanto do ponto de vista ambiental como social, estão relacionadas a todos as formas de agricultura intensiva e não especificamente ao fumo. Se os produtores forem forçados a abandonar o cultivo do tabaco e mudar para culturas alternativas, existe um risco real deles optarem por vender um produto que já tem oferta em excesso no mercado ou para o qual não existe qualquer demanda.

Atualmente menos que 1% das terras agrícolas no mundo é utilizada para o cultivo do fumo e por um período inferior a quatro meses por ano.

Artigos 9 e 10: Ingredientes e aspectos econômicos e trabalhistas no cultivo do fumo

A argumentação dos setores ligados à cadeia produtiva do tabaco:

Os produtos derivados do tabaco oferecem riscos à saúde, mas, não aumentam esses os riscos nem encorajam as pessoas a começar a fumar ou afetam a capacidade de uma pessoa parar de fumar.

Aditivos e flavorizantes não significam cigarros com sabor de fruta.

Ingredientes não são adicionados a produtos de fumo para atrair crianças e não existe qualquer evidência de que ingredientes tenham esse efeito.

Embora os ingredientes em alguns tipos de cigarro incluam açúcares, cacau e extratos de frutas, esses não dão um sabor adocicado, frutado ou achocolatado ao cigarro, conforme afirmam os antitabagistas.

Proibir o uso de ingredientes e flavorizantes na produção de cigarro de mistura de tabaco tradicional estilo americano – os cigarros blended – poderá levar muitos consumidores ao mercado ilegal de cigarros, de produtos falsificados e contrabandeados. Esta é a realidade atual, por exemplo, no Canadá, onde cigarros de sabor são vendidos ilegalmente.

Se as alegações de que os ingredientes oferecem mais riscos à saúde e têm maior propensão ao desenvolvimento de vício tivessem fundamento, a incidência de doenças relacionadas ao fumo seria maior em países que consomem cigarros blended, que contêm mais ingredientes. Mas não é o caso. Não existem estudos apontando quaisquer dessas diferenças entre o Estados Unidos – onde o mercado é predominantemente de cigarros blended – e o Canadá, onde poucos ou quase nenhum ingrediente é adicionado.

(Olhar Direto, 23/06/2010)