Representantes do Ministério Público Federal (MP) e de organizações não governamentais ambientalistas criticaram nesta última quinta-feira (17) a devastação ambiental que, segundo eles, será provocada com a implantação do Complexo Porto-Sul, de mineração, na Bahia. O empreendimento, no entanto, foi defendido por deputados baianos, durante audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

O complexo de escoamento de minérios – que inclui porto, aeroporto, ferrovia e terminais de carga – deve ser construído no município de Ilhéus, no sul do estado. O empreendimento deve ser instalado em área na região de Ponta da Tulha, na Praia do Norte.

A ausência de representantes do Governo da Bahia – que alegou ainda não ter dados para responder aos questionamentos dos parlamentares – e da Bahia Mineração Ltda. (Bramin), empresa que vai explorar as minas, concentrou o debate nas críticas ao complexo.

A devastação da vegetação local, afirma o MP, foi apontada por estudos de impacto ambiental encomendados pela própria empresa construtora, que confirmaram a existência de espécies em extinção na região, inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) Lagoa Encantada.

Ação civil pública
O procurador da República de Ilhéus, Eduardo El Hage, disse que é contrário ao empreendimento e já entrou com ação civil pública para frear a concessão de licenças ambientais. Entre os argumentos, está o de que a Mata Atlântica, vegetação típica da região, tem proteção constitucional.

Segundo El Hage, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ainda analisa os estudos apresentados, e não há autorização para o início das obras. “Se depender da ação do MP, o projeto não sairá do papel. Não há interesse público, mas apenas de multinacional privada”, disse. “Estão privatizando o lucro e socializando o prejuízo.”

Turismo
Empresários locais que investiram no turismo atacaram a alteração do foco econômico da região. Para o segmento, além de gerar poucos empregos, o porto pode comprometer o trabalho dos que vivem do turismo.

“O simples anúncio da construção de porto de minério suspendeu empreendimentos importantes que estavam assegurados com o turismo”, afirmou o presidente da Associação de Turismo de Ilhéus, Luigi Massa.

A vocação turística da região também foi defendida pelo representante da Conservação Internacional e diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, Mário Montovani. Para cumprir essa vocação, destacou Montovani, é preciso proteger as riquezas naturais. “A região pode se tornar o melhor produto turístico deste País”, argumentou.

Avaliação ambiental
A avaliação ambiental estratégica para construção do Complexo Bahia Sul, encomendada pela Secretaria de Meio Ambiente baiana, só deve ser concluída em novembro. Mas de acordo com o professor do Instituto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da UFRJ (Coppe) e coordenador da análise sistemática, Emílio La Rovere, o ideal era a conclusão do documento antes que se definisse onde instalar o empreendimento.

“Mas o estudo não tem por objetivo dar cobertura ou justificar a escolha de se construir o complexo na região. A avaliação é independente e vai fornecer informações para a sociedade, independente de quem a financie”, garantiu.

Segundo La Rovere a avaliação ambiental estratégica não é processo obrigatório, mas subsidia as decisões por construir cenários em que considera o futuro da região com e sem o empreendimento.

(Camara.gov.br, OngCea, 23/06/2010)